PROJETO DE PESQUISA “LEVANTAMENTO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS DOS MUNICIPIOS DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, POCONÉ, BARRA DO BUGRES E CÀCERES/MT: R

PROJETO DE PESQUISA “LEVANTAMENTO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS DOS MUNICIPIOS DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, POCONÉ, BARRA DO BUGRES E CÀCERES/MT: RESULTADOS PARCIAIS

Prof. Dr. Antônio Eustáquio de Moura

UNEMAT/campus de Cáceres – Financiamento FAPEMAT

eustaquiodemoura@yahoo.com.br.


Este trabalho é resultado parcial da etapa do projeto de pesquisa “Levantamento das comunidades negras rurais dos municípios de Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Barra do Bugres e Cáceres”, realizada no município de Nossa Senhora do Livramento, e financiado pela FAPEMAT – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso e pela UNEMAT - Universidade do Estado de Mato Grosso/campus de Cáceres. De acordo com as observações realizadas durante as visitas as comunidades e dados obtidos nas reuniões e conversas informais constatou-se que: 1 – A maioria das comunidades não recebeu as políticas publicas previstas na legislação federal e estadual e pelo Programa Brasil Quilombola. A grande exceção são os programas: de construção de casas executado pelo INTERMAT •, do acesso a energia elétrica executado pelo “Programa Luz para Todos” e do Programa “Bolsa Família” que beneficiam as famílias das comunidades; 2 – desconhecimento do que seja Comunidade Remanescente de Quilombo e os direitos fundiários, econômicos e sociais das comunidades quilombolas; 3 – ausência dos órgãos públicos federais e estaduais que deveriam executar as políticas publicas para as comunidades; 4 – Invisibilidade das comunidades e ausência de dados sobre as mesmas em diversos órgãos governamentais; 4 – Diversas entidades como a SEMA - Secretaria Estadual de Meio Ambiente, IBAMA não levam em consideração a foram diferenciada que as comunidades se relacionam com o meio ambiente, tratando-as do mesmo modo que outros grupos de agricultores familiares. 5 – inexistência de assistência técnica especializada em atuar com comunidades tradicionais; 6 - Locais de fabricação de farinha de mandioca e de rapadura são muito rústicas e não se enquadram nas condições de higiene previstas na legislação vigente; 7 - Escolas que atendem alunos e alunas das comunidades negras rurais não estão recebendo material e assessoria adequados para implantação da Lei 10.639 que trata do ensino da historia e da cultura afro-brasileira no ensino fundamental e médio; 7 - falta de abastecimento domiciliar de água potável na maioria das casas das comunidades; 8 – diversidade racial, religiosa, organizacional, e política entre e dentro das comunidades. 9 – problemas ambientais relacionados a garimpos antigos ou em atividades.


Palavras chaves: comunidades negras rurais, município de Nossa Senhora do Livramento/MT; levantamento das condições socioeconômica e ambientais.