COMUNICADO Nº 1 PROJETO DE PESQUISA “LEVANTAMENTO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS DOS MUNICIPIOS DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, POCONÉ, BARRA DO BUGRE

COMUNICADO Nº 1 PROJETO DE PESQUISA “LEVANTAMENTO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS DOS MUNICIPIOS DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, POCONÉ, BARRA DO BUGRE E CÁCERES
Projeto financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso e Universidade do Estado de Mato Grosso.
Objetivo do projeto
Realizar o levantamento sócio-econômico, cultural e histórico das comunidades negras rurais dos municípios de Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Cáceres, e Barra do Bugre visando a formar um banco de dados a ser disponibilizado para as populações e lideranças dessas comunidades, organizações governamentais e não governamentais visando dar visibilidade à essas comunidades, bem como fornecer informações para o cumprimento da Legislação Federal e Estadual referentes aos direitos fundiários econômicos, sociais e culturais das comunidades remanescentes de quilombos (comunidades negras rurais).
Informações
Visando intensificar as atividades propostas pelo projeto e evitar pulverização de esforços, decidimos concentrar ações em um município por vez. Escolhemos o município de Nossa Senhora do Livramento.
Foram realizados contatos e reuniões com o prefeito municipal e secretários municipais e com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Livramento para apresentar o projeto e obter apoio e participação das autoridades locais.
Com o apoio do senhor Zenildo Pacheco Sampaio, Prefeito Municipal de Livramento, Sra. Terezinha Rios Pedrosa, Secretária Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, e do senhor Simão Gumercindo de Almeida, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nossa Senhora do Livramento, realizamos visitas e levantamento rápido nas comunidades[1]:
Buriti do Atalho
Buriti do Rabelo (Poconé)
Cabeceira do Santana (tem certificado de comunidade remanescente de quilombo)
Cachoeirinha
Campinas de Baixo (tem certificado de comunidade remanescente de quilombo)
Carrapatinho
Cristal
Figueiral
Jacaré dos Pretos (tem certificado de comunidade remanescente de quilombo)
Mangueiral (Santo Antônio do Leverger)
Pai Andre
Barreiro (tem certificado de comunidade remanescente de quilombo)
Tatú
Valo Verde (Santo Antônio do Leverger)
Volta do Bananal (tem certificado de comunidade remanescente de quilombo)
Conclusões preliminares
1 – A maioria das comunidades não recebeu ou recebeu poucas políticas publicas previstas na legislação federal e estadual[2] referentes aos direitos das comunidades remanescentes de quilombos e pelo Programa Brasil Quilombola. A grande exceção, são os programas: de construção de casas executado pelo INTERMAT[3]·, do acesso a energia elétrica executado pelo “Programa Luz para Todos” e do Programa “Bolsa Família” que beneficiam as famílias das comunidades;
2 – Constatamos nas comunidades e em suas lideranças, um desconhecimento do que seja Comunidade Remanescente de Quilombo e os direitos fundiários, econômicos e sociais das comunidades quilombolas. Esse desconhecimento esta presente mesmo nas comunidades que já receberam o Certificado de Comunidade Remanescente de Quilombo, expedido pela Fundação Cultural Palmares;
3 – A maioria das comunidades não recebeu visitas de membros da SEPPIR – Secretaria Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial, Fundação Cultural Palmares e da CEPPIR/MT – Conselho Estadual de Promoção de Políticas de Igualdade Racial do Estado de Mato Grosso[4].
4 – Existem erros nos nomes das comunidades nos seguintes certificados emitidos pela Fundação Cultural Palmares:
Portaria nº 39 de 29/09/2005 Comunidade Entrada do Bananal (o nome correto da comunidade é Volta do Bananal)
Portaria nº 39 de 29/09/2005 Comunidade Campina Verde (o nome correto da comunidade é Campina de Baixo)

5 – Visitamos comunidades rurais com características de serem comunidades remanescentes de quilombos, mas as mesmas não estão elencadas na listagem de comunidades que devem ser contatadas e pesquisadas para emissão do certificado de comunidade remanescente de quilombo (exemplo Carrapatinho e Pai Andre).
6 – Problemas de algumas comunidades (as que foram transformadas em assentamento pelo INTERMAT) para obterem o PRONAF, pelo fato de ainda não terem licença ambiental; emitidos pela SEMA – Secretaria Estadual de Meio Ambiente. A SEMA deveria ao atuar com comunidades tradicionais, levar em consideração a forma como a população dessas comunidades se relaciona com o meio ambiente (exemplo agricultura de pousio), pois utilizam forma menos intensa os recursos naturais e conservam o meio ambiente, muito mais que outros grupos de agricultores familiares (exemplo assentados da reforma agrária, agricultores provenientes do sul e sudeste do pais) que praticam uma agricultura convencional;
7 – Locais de fabricação de farinha de mandioca e de rapadura são muito rústicas e não se enquadram nas condições de higiene previstas na legislação vigente;
8 - Escolas que atendem alunos e alunas das comunidades negras rurais não estão recebendo material (e assessoria adequada) para implantação da Lei 10.639 que trata do ensino da historia e da cultura afro-brasileira no ensino fundamental e médio;
9 – A falta de abastecimento domiciliar de água potável na maioria das casas das comunidades;
Considerações Finais
Tendo a prefeitura municipal de Nossa Senhora do Livramento, como principal parceiro, e buscando parcerias com a CEPPIR/MT, SEPPIR, Fundação Cultural Palmares. INCRA, FUNASA, SEDUC, INTERMAT, SEMA, iremos iniciar a segunda parte da pesquisa, constituída pelas seguintes ações:
1 - continuação do levantamento de dados nas comunidades, através da aplicação de questionário nas famílias das mesmas,
2- dar “visibilidade” as comunidades; nos órgãos federais e estaduais e para a população do município;
3 – fornecer informações para as comunidades poderem, de forma consciente, se autodefinirem como comunidades remanescentes de quilombos;
4 – subsidiar e apoiar as comunidades com certificado de remanescente de quilombo nas reivindicações de benefícios previstos nas legislações vigentes;
5 – propiciar e apoiar os contatos das comunidades com as instituições encarregadas da aplicação de políticas publicas para as comunidades quilombolas.
6 – apoiar ações para a organização das comunidades e empoderamento de suas lideranças, visando torná-las, o principal agente da busca de melhorias das condições sociais, econômicas, fundiárias e ambientais das mesmas
Cáceres 26 de março de 2010
Prof. Dr. Antônio Eustáquio de Moura
Coordenador do projeto de pesquisa “Levantamento das comunidades negras rurais dos municípios de Nossa Senhora do Livramento,Barra do Bugre e Cáceres
Email eustaquiodemoura@yahoo.com.br Tel. 65 92013897
[1] Seguindo o previsto no projeto de pesquisa, não realizamos visitas às Comunidades Quilombolas do Complexo Sesmaria Boa Vida Quilombo Mata Cavalo, pois as referidas comunidades já foram objeto de diversas pesquisas, sendo conhecidas pelos órgãos públicos federais e estaduais, bem como suas lideranças conhecem a legislação federal e estadual referentes aos direitos das comunidades remanescentes de quilombos e possuem organização interna e entre as comunidades.
[2] Artigo 68 do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, Artigos 25 e 26 da referida Constituição; Artigo 33do ADCT da Constituição do Estado de Mato Grosso de 1989; Lei Estadual 7.775 de 26 de Novembro 2002 Lei que institui o Programa de Resgate Histórico e Valorização das Comunidades Remanescentes de Quilombos em Mato Grosso,

[3] Para executar ações de construção de casas para as famílias das comunidades negras rurais, o INTERMAT “transforma artificialmente” essas comunidades tradicionais em assentamentos. De forma que perdem a possibilidade de se autodefinirem como comunidades remanescentes de quilombos, perdendo os direitos previstos para este tipo de comunidades. No município de Poconé diversas comunidades com Certificado de Comunidade Remanescente de Quilombo, expedido pela Fundação Cultural Palmares, estão solicitando o cancelamento de seus certificados, para poderem ser “transformadas” em Assentamentos e obterem os benefícios concedidos pelo INTERMAT.
[4] A CEPPIR/MT realizou uma reunião na Comunidade de Jacaré dos Pretos, mas desconhecemos os encaminhamentos e os resultados dessa reunião.