IDENTIDADE ÉTNICA E FESTAS QUILOMBOLAS NO ESTADO
DE MATO GROSSO
Prof. Dr. Antônio Eustáquio de Moura.
UNEMAT/campus de Cáceres – Financiamento FAPEMAT
eustaquiodemoura@yahoo.com.br.
Inúmeros trabalhos sobre as festas realizadas pelas populações negras rurais relacionam a importância dessas festas no fortalecimento dos grupos de camponeses negros, bem como na positivação da identidade étnica dos mesmos. Este texto se refere às festas realizadas em comunidades quilombolas matogrossenses, observadas em trabalhos de campo realizados no período de 2000 a 2010. São comemorados Santos e Santas identificados com a população afro-brasileira, mas, também outros santos sem esta vinculação étnica. A forma de comemoração tradicional das festas é o levantamento do mastro com as bandeiras dos santos (as) comemorados, reza com ladainha em “latim”; o jantar com comidas da culinária afro - mato-grossense acompanhados de licores e doces de variados sabores, o baile, e as danças do Cururu e do Siriri. No outro dia, “chá com bolo” pela manhã, as vezes a continuidade do baile e a descida dos mastros. A comida, o “chá com bolo”, os licores e os doces são gratuitos e servidos à vontade. As festas das comunidades negras rurais vêem passando por mudanças: as danças e musicas tradicionais (Cururu e o Siriri) estão desaparecendo ou tendo um papel cada vez mais secundário, mas festas, em detrimento do baile, com conjunto musical ou com som mecânico, que passam a ser a principal atração da festa, principalmente para os jovens e pessoas provenientes das cidades vizinhas. As rezas em frente ao altar, especialmente adornado, tornam-se mais rápidas e passam a ter pouca participação do publico. Com a etnogênese da identidade de remanescente de quilombo (quilombola) começou a haver mudanças nas festas de santo e/ou o inicio de festas de comemoração étnico e cultural, com objetivo político e social de divulgar a cultura afro-brasileira, as manifestações culturais quilombolas e reafirmar a identidade de quilombola (remanescente de quilombo). Pode-se citar como exemplo destas alterações as festas e comemorações no Complexo Sesmaria Boa Vida Quilombo Mata Cavalo,município de Nossa Senhora do Livramento,MT (festas na comunidade do Mutuca, comunidade de Mata Cavalo de Cima e a Exposição Cultural relacionada ao Dia da Consciência Negra realizada na comunidade de Mata Cavalo de Baixo). Outro exemplo marcante são as comemorações do “Dia da Consciência Negra” (20 novembro) realizada pelas comunidades negras rurais de Poconé, MT.
Palavras chaves: identidade étnica; festas quilombolas; mudanças culturais; comunidades negras rurais, Estado de Mato Grosso
domingo, 27 de junho de 2010
IDENTIDADES EM DISPUTA: SER OU NÃO SER QUILOMBOLA, O QUE GANHAMOS COM ISTO
IDENTIDADES EM DISPUTA: SER OU NÃO SER QUILOMBOLA, O QUE GANHAMOS COM ISTO
Prof. Dr.Antônio Eustáquio de Moura
UNEMAT/campus de Cáceres – Financiamento FAPEMAT
eustaquiodemoura@yahoo.com.br.
Este trabalho é resultado parcial das atividades realizadas nas comunidades negras rurais do município de Poconé/MT, inicialmente através do projeto de pesquisa “Levantamento das comunidades negras rurais do município de Poconé/MT”, depois através do projeto de extensão “Desvendando os quilombos” e do projeto de pesquisa “Levantamento das comunidades negras rurais dos municípios de Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Barra do Bugres e Cáceres” Os moradores das comunidades negras rurais dispõem de diversas identidades sociais: trabalhadores rurais, pequenos agricultores, agricultores familiares, agricultores tradicionais, negros rurais, e remanescentes de quilombos(quilombola), podendo utilizá-las em diferentes situações e objetivos. Cada identidade social está relacionada à diferentes direitos e deveres. Algumas dessas identidades são êmicas, outras são externas e trazidas, principalmente, por pesquisadores, movimentos sociais e funcionários de órgãos governamentais. Nos primeiros contatos com as comunidades verificamos que as populações das mesmas desconheciam o que era remanescente de quilombo, bem como os direitos e deveres associados a esta identidade social. Através de reuniões, palestras, visitas, exibições de filmes e distribuições de textos, iniciamos um processo de divulgação da legislação federal e da legislação estadual referentes aos direitos dos quilombolas. Essas atividades resultaram em um processo de etnogenese da identidade de remanescente de quilombos nas comunidades negras rurais, que foi acompanhada pela emissão pela Fundação Cultural Palmares de Certificados de Remanescente de Quilombolas para 25 comunidade . Passados quase 5 anos da emissão destes certificados, a maioria das comunidades negras rurais não recebeu os benefícios das Políticas Publicas, especificas para quilombolas. Por outro lado, as comunidades tradicionais não quilombolas passaram a serem beneficiadas pelo INTERMAT, através do projeto Varredura”, com parcelamento das terras entre os herdeiros, legalização fundiária e construção de casas . Este fato, associado aos boatos que todas as terras das comunidades quilombolas, mesmos as parceladas e escrituradas, deveriam ficar “em comum” entre os moradores da comunidade, fizeram com que a população e lideranças de inúmeros agrupamentos negros rurais passassem a questionar as vantagens de serem remanescentes de quilombos, de forma que diversas comunidades recusaram a identidade e o Certificado de Comunidade Remanescente de Quilombo, visando serem artificialmente “transformadas em Assentamentos Rurais” pelo INTERMAT, para receberem os benefícios do projeto Varredura.
Palavras chaves: identidades sociais; ser ou quilombola; direitos e deveres; políticas publicas; Estado de Mato Grosso,
Prof. Dr.Antônio Eustáquio de Moura
UNEMAT/campus de Cáceres – Financiamento FAPEMAT
eustaquiodemoura@yahoo.com.br.
Este trabalho é resultado parcial das atividades realizadas nas comunidades negras rurais do município de Poconé/MT, inicialmente através do projeto de pesquisa “Levantamento das comunidades negras rurais do município de Poconé/MT”, depois através do projeto de extensão “Desvendando os quilombos” e do projeto de pesquisa “Levantamento das comunidades negras rurais dos municípios de Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Barra do Bugres e Cáceres” Os moradores das comunidades negras rurais dispõem de diversas identidades sociais: trabalhadores rurais, pequenos agricultores, agricultores familiares, agricultores tradicionais, negros rurais, e remanescentes de quilombos(quilombola), podendo utilizá-las em diferentes situações e objetivos. Cada identidade social está relacionada à diferentes direitos e deveres. Algumas dessas identidades são êmicas, outras são externas e trazidas, principalmente, por pesquisadores, movimentos sociais e funcionários de órgãos governamentais. Nos primeiros contatos com as comunidades verificamos que as populações das mesmas desconheciam o que era remanescente de quilombo, bem como os direitos e deveres associados a esta identidade social. Através de reuniões, palestras, visitas, exibições de filmes e distribuições de textos, iniciamos um processo de divulgação da legislação federal e da legislação estadual referentes aos direitos dos quilombolas. Essas atividades resultaram em um processo de etnogenese da identidade de remanescente de quilombos nas comunidades negras rurais, que foi acompanhada pela emissão pela Fundação Cultural Palmares de Certificados de Remanescente de Quilombolas para 25 comunidade . Passados quase 5 anos da emissão destes certificados, a maioria das comunidades negras rurais não recebeu os benefícios das Políticas Publicas, especificas para quilombolas. Por outro lado, as comunidades tradicionais não quilombolas passaram a serem beneficiadas pelo INTERMAT, através do projeto Varredura”, com parcelamento das terras entre os herdeiros, legalização fundiária e construção de casas . Este fato, associado aos boatos que todas as terras das comunidades quilombolas, mesmos as parceladas e escrituradas, deveriam ficar “em comum” entre os moradores da comunidade, fizeram com que a população e lideranças de inúmeros agrupamentos negros rurais passassem a questionar as vantagens de serem remanescentes de quilombos, de forma que diversas comunidades recusaram a identidade e o Certificado de Comunidade Remanescente de Quilombo, visando serem artificialmente “transformadas em Assentamentos Rurais” pelo INTERMAT, para receberem os benefícios do projeto Varredura.
Palavras chaves: identidades sociais; ser ou quilombola; direitos e deveres; políticas publicas; Estado de Mato Grosso,
PROJETO DE PESQUISA “LEVANTAMENTO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS DOS MUNICIPIOS DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, POCONÉ, BARRA DO BUGRES E CÀCERES/MT: R
PROJETO DE PESQUISA “LEVANTAMENTO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS DOS MUNICIPIOS DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, POCONÉ, BARRA DO BUGRES E CÀCERES/MT: RESULTADOS PARCIAIS
Prof. Dr. Antônio Eustáquio de Moura
UNEMAT/campus de Cáceres – Financiamento FAPEMAT
eustaquiodemoura@yahoo.com.br.
Este trabalho é resultado parcial da etapa do projeto de pesquisa “Levantamento das comunidades negras rurais dos municípios de Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Barra do Bugres e Cáceres”, realizada no município de Nossa Senhora do Livramento, e financiado pela FAPEMAT – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso e pela UNEMAT - Universidade do Estado de Mato Grosso/campus de Cáceres. De acordo com as observações realizadas durante as visitas as comunidades e dados obtidos nas reuniões e conversas informais constatou-se que: 1 – A maioria das comunidades não recebeu as políticas publicas previstas na legislação federal e estadual e pelo Programa Brasil Quilombola. A grande exceção são os programas: de construção de casas executado pelo INTERMAT •, do acesso a energia elétrica executado pelo “Programa Luz para Todos” e do Programa “Bolsa Família” que beneficiam as famílias das comunidades; 2 – desconhecimento do que seja Comunidade Remanescente de Quilombo e os direitos fundiários, econômicos e sociais das comunidades quilombolas; 3 – ausência dos órgãos públicos federais e estaduais que deveriam executar as políticas publicas para as comunidades; 4 – Invisibilidade das comunidades e ausência de dados sobre as mesmas em diversos órgãos governamentais; 4 – Diversas entidades como a SEMA - Secretaria Estadual de Meio Ambiente, IBAMA não levam em consideração a foram diferenciada que as comunidades se relacionam com o meio ambiente, tratando-as do mesmo modo que outros grupos de agricultores familiares. 5 – inexistência de assistência técnica especializada em atuar com comunidades tradicionais; 6 - Locais de fabricação de farinha de mandioca e de rapadura são muito rústicas e não se enquadram nas condições de higiene previstas na legislação vigente; 7 - Escolas que atendem alunos e alunas das comunidades negras rurais não estão recebendo material e assessoria adequados para implantação da Lei 10.639 que trata do ensino da historia e da cultura afro-brasileira no ensino fundamental e médio; 7 - falta de abastecimento domiciliar de água potável na maioria das casas das comunidades; 8 – diversidade racial, religiosa, organizacional, e política entre e dentro das comunidades. 9 – problemas ambientais relacionados a garimpos antigos ou em atividades.
Palavras chaves: comunidades negras rurais, município de Nossa Senhora do Livramento/MT; levantamento das condições socioeconômica e ambientais.
Prof. Dr. Antônio Eustáquio de Moura
UNEMAT/campus de Cáceres – Financiamento FAPEMAT
eustaquiodemoura@yahoo.com.br.
Este trabalho é resultado parcial da etapa do projeto de pesquisa “Levantamento das comunidades negras rurais dos municípios de Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Barra do Bugres e Cáceres”, realizada no município de Nossa Senhora do Livramento, e financiado pela FAPEMAT – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso e pela UNEMAT - Universidade do Estado de Mato Grosso/campus de Cáceres. De acordo com as observações realizadas durante as visitas as comunidades e dados obtidos nas reuniões e conversas informais constatou-se que: 1 – A maioria das comunidades não recebeu as políticas publicas previstas na legislação federal e estadual e pelo Programa Brasil Quilombola. A grande exceção são os programas: de construção de casas executado pelo INTERMAT •, do acesso a energia elétrica executado pelo “Programa Luz para Todos” e do Programa “Bolsa Família” que beneficiam as famílias das comunidades; 2 – desconhecimento do que seja Comunidade Remanescente de Quilombo e os direitos fundiários, econômicos e sociais das comunidades quilombolas; 3 – ausência dos órgãos públicos federais e estaduais que deveriam executar as políticas publicas para as comunidades; 4 – Invisibilidade das comunidades e ausência de dados sobre as mesmas em diversos órgãos governamentais; 4 – Diversas entidades como a SEMA - Secretaria Estadual de Meio Ambiente, IBAMA não levam em consideração a foram diferenciada que as comunidades se relacionam com o meio ambiente, tratando-as do mesmo modo que outros grupos de agricultores familiares. 5 – inexistência de assistência técnica especializada em atuar com comunidades tradicionais; 6 - Locais de fabricação de farinha de mandioca e de rapadura são muito rústicas e não se enquadram nas condições de higiene previstas na legislação vigente; 7 - Escolas que atendem alunos e alunas das comunidades negras rurais não estão recebendo material e assessoria adequados para implantação da Lei 10.639 que trata do ensino da historia e da cultura afro-brasileira no ensino fundamental e médio; 7 - falta de abastecimento domiciliar de água potável na maioria das casas das comunidades; 8 – diversidade racial, religiosa, organizacional, e política entre e dentro das comunidades. 9 – problemas ambientais relacionados a garimpos antigos ou em atividades.
Palavras chaves: comunidades negras rurais, município de Nossa Senhora do Livramento/MT; levantamento das condições socioeconômica e ambientais.
DiversidadeS das Comunidades Negras Rurais e das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado de Mato Grosso/Brasil
DiversidadeS das Comunidades Negras Rurais e das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado de Mato Grosso/Brasil
Ana Claudia Martins (UNEMAT/bolsista de Iniciação Científica) annaklaudia12@hotmail.com.
Kele Cristina dos Reis (UNEMAT/orientanda monografia final de Curso de Graduação em História) cristinakreis@hotmail.com.
Antônio Eustáquio de Moura (professor UNEMAT/Campus de Cáceres, orientador)
eustaquiodemoura@yahoo.com.br
No painel que pretendemos apresentar sobre a sociodiversidade existente na região Amazônica, iremos enfocar as Comunidades Negras Rurais existentes no Estado de Mato Grosso, o qual é incluido com os Estados da região Norte na “Amazônia Legal”, Brasil, que é uma área objeto de políticas publicas especificas para a integração econômica, politica e social ao restante do pais. Utilizando como fonte os resultados e materiais (principalmente fotografias) obtidos pelo projeto de pesquisa “História e Memória: Comunidades Negras Rurais do municipio de Poconé/MT coordenado pelo professor pesquisador Antônio Eustáquio de Moura /Universidade do Estado de Mato Grosso, campus de Cáceres e em outras pesquisas e visitas realizadas pelo mesmo em outros agrupamentos negros rurais em Mato Grosso, pretendemos apresentar a diversidade social, cultural, econômica , política e ambiental existentes nas Comunidades Negras Rurais Matogrossenses e nas comunidades que se autodefiniram como Remanescentes de Quilombos, contrapondo à concepção romantizada e idealizada de homogeneidade dentro de cada um desses grupos de comunidades (dentro delas e entre elas), que é resultante da “invisibilidade” das mesmas, advindas das poucas pesquisas e visitas realizadas nas 94 (noventa e quatro) comunidades matogrossenses, indicadas como sendo negras rurais (MOURA, 2007).
Palavras chaves – Diversidade; Comunidades Negras Rurais; Estado de Mato Grosso/Brasil
Ana Claudia Martins (UNEMAT/bolsista de Iniciação Científica) annaklaudia12@hotmail.com.
Kele Cristina dos Reis (UNEMAT/orientanda monografia final de Curso de Graduação em História) cristinakreis@hotmail.com.
Antônio Eustáquio de Moura (professor UNEMAT/Campus de Cáceres, orientador)
eustaquiodemoura@yahoo.com.br
No painel que pretendemos apresentar sobre a sociodiversidade existente na região Amazônica, iremos enfocar as Comunidades Negras Rurais existentes no Estado de Mato Grosso, o qual é incluido com os Estados da região Norte na “Amazônia Legal”, Brasil, que é uma área objeto de políticas publicas especificas para a integração econômica, politica e social ao restante do pais. Utilizando como fonte os resultados e materiais (principalmente fotografias) obtidos pelo projeto de pesquisa “História e Memória: Comunidades Negras Rurais do municipio de Poconé/MT coordenado pelo professor pesquisador Antônio Eustáquio de Moura /Universidade do Estado de Mato Grosso, campus de Cáceres e em outras pesquisas e visitas realizadas pelo mesmo em outros agrupamentos negros rurais em Mato Grosso, pretendemos apresentar a diversidade social, cultural, econômica , política e ambiental existentes nas Comunidades Negras Rurais Matogrossenses e nas comunidades que se autodefiniram como Remanescentes de Quilombos, contrapondo à concepção romantizada e idealizada de homogeneidade dentro de cada um desses grupos de comunidades (dentro delas e entre elas), que é resultante da “invisibilidade” das mesmas, advindas das poucas pesquisas e visitas realizadas nas 94 (noventa e quatro) comunidades matogrossenses, indicadas como sendo negras rurais (MOURA, 2007).
Palavras chaves – Diversidade; Comunidades Negras Rurais; Estado de Mato Grosso/Brasil
Algumas considerações sobre a Agricultura das Comunidades Remanescentes de Quilombos e Comunidades Negras Rurais do Estado de Mato Grosso
Algumas considerações sobre a Agricultura das Comunidades Remanescentes de Quilombos e Comunidades Negras Rurais do Estado de Mato Grosso
Jenilson de Aguiar Biano (Biologia 5ª semestre/Cáceres) jenisonbiologia@hotmail.com
Valdete Campos Ambrózio (Agronomia 2ªsemestre/Cáceres) vallcamposs@gmail.com
Antônio Eustáquio de Moura (professor UNEMAT/Campus de Cáceres, orientador)
eustaquiodemoura@yahoo.com.br
Neste painel iremos enfocar as atividades agrícolas praticadas nas Comunidades Negras Rurais e Comunidades Remanescentes de Quilombos existentes no Estado de Mato Grosso, utilizando como fonte os resultados e materiais obtidos pelo projeto de pesquisa “História e Memória: Comunidades Negras Rurais do municipio de Poconé/MT coordenado pelo professor pesquisador Antônio Eustáquio de Moura /UNEMAT, e em outras pesquisas e visitas realizadas pelo mesmo em outros agrupamentos negros rurais em Mato Grosso. Os agrupamentos negros rurais praticam a policultura, cultivam arroz, milho, feijão, mandioca, banana de fritar e cana de açúcar. Nos espaços internos destas lavouras plantam abóboras, quiabo, maxixe, couve, melancia, cará, batata doce e amendoim. Encontramos, também, hortas comerciais em Poconé (na região da Br 70). As famílias , de modo geral, tem pequenos pomares nos terreiros das casas, as frutas mais plantadas são laranjeiras, limoeiros,mangueiras,e cajueiros. A produção de verduras, legumes, frutas, feijão, arroz ,milho e mandioca é destinada ao consumo da família e das criações. Eventualmente comercializam os excedentes de milho e mandioca. A banana de fritar, a cana de açúcar e a produção das hortas comerciais são destinados aos compradores de Cuiabá e Várzea Grande. As roças destas comunidades podem ser classificadas de Lavoura Itinerante (Agricultura de Coivara, Lavoura de Toco). A mata é derrubada, é feito a queimada do material cortado. Normalmente a área desmatada é cultivada por 3 a 5 anos . Posteriormente a área e deixada para ser encapoeirada para descanso do solo e recuperação da fertilidade natural da mesma. (pousio), por um período variável de 2 a 10 anos. Utilizam poucos insumos modernos, exceto eventualmente sementes selecionadas de milho e defensivos agrícolas nas hortas comerciais. A mão de obra utilizada na roça é basicamente familiar, principalmente a mão de obra masculina adulta, mas havendo também em algumas famílias o trabalho de mulheres e de crianças. As épocas de maior demanda de mão de obra, a mão de obra familiar é complementada através da troca de dias de serviço, mutirão e compra de mão de obra local
Palavras Chaves: Comunidades Negras Rurais; Estado de Mato Grosso; Atividades Agrícolas.
Jenilson de Aguiar Biano (Biologia 5ª semestre/Cáceres) jenisonbiologia@hotmail.com
Valdete Campos Ambrózio (Agronomia 2ªsemestre/Cáceres) vallcamposs@gmail.com
Antônio Eustáquio de Moura (professor UNEMAT/Campus de Cáceres, orientador)
eustaquiodemoura@yahoo.com.br
Neste painel iremos enfocar as atividades agrícolas praticadas nas Comunidades Negras Rurais e Comunidades Remanescentes de Quilombos existentes no Estado de Mato Grosso, utilizando como fonte os resultados e materiais obtidos pelo projeto de pesquisa “História e Memória: Comunidades Negras Rurais do municipio de Poconé/MT coordenado pelo professor pesquisador Antônio Eustáquio de Moura /UNEMAT, e em outras pesquisas e visitas realizadas pelo mesmo em outros agrupamentos negros rurais em Mato Grosso. Os agrupamentos negros rurais praticam a policultura, cultivam arroz, milho, feijão, mandioca, banana de fritar e cana de açúcar. Nos espaços internos destas lavouras plantam abóboras, quiabo, maxixe, couve, melancia, cará, batata doce e amendoim. Encontramos, também, hortas comerciais em Poconé (na região da Br 70). As famílias , de modo geral, tem pequenos pomares nos terreiros das casas, as frutas mais plantadas são laranjeiras, limoeiros,mangueiras,e cajueiros. A produção de verduras, legumes, frutas, feijão, arroz ,milho e mandioca é destinada ao consumo da família e das criações. Eventualmente comercializam os excedentes de milho e mandioca. A banana de fritar, a cana de açúcar e a produção das hortas comerciais são destinados aos compradores de Cuiabá e Várzea Grande. As roças destas comunidades podem ser classificadas de Lavoura Itinerante (Agricultura de Coivara, Lavoura de Toco). A mata é derrubada, é feito a queimada do material cortado. Normalmente a área desmatada é cultivada por 3 a 5 anos . Posteriormente a área e deixada para ser encapoeirada para descanso do solo e recuperação da fertilidade natural da mesma. (pousio), por um período variável de 2 a 10 anos. Utilizam poucos insumos modernos, exceto eventualmente sementes selecionadas de milho e defensivos agrícolas nas hortas comerciais. A mão de obra utilizada na roça é basicamente familiar, principalmente a mão de obra masculina adulta, mas havendo também em algumas famílias o trabalho de mulheres e de crianças. As épocas de maior demanda de mão de obra, a mão de obra familiar é complementada através da troca de dias de serviço, mutirão e compra de mão de obra local
Palavras Chaves: Comunidades Negras Rurais; Estado de Mato Grosso; Atividades Agrícolas.
Relação de indicações de comunidades negras rurais do Estado de Mato Grosso
INDICAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS EM MATO GROSSO
Relação de indicações de comunidades negras rurais do Estado de Mato Grosso
Com atualizações - 108 comunidades
Barra do Bugres - 9 comunidades03 Região de Vão Grande :* Baixius; Camarinha; Morro Redondo; Vaca Morta;- 02: Região Vãozinho:* vãozinho; Buriti Fundo;- 03 Região do Queimado:
* Queimadao; Brejinho( ou Brejão); vermelhinho
Cuiabá 4 comunidades
Abolição, São Gerônimo, Aguassú e Coxipó -açu.
Açorizal - 2 comuidades
- distrito de Baús, distrito de Aldeias
Chapada dos Guimarães 7 comunidades
- Lagoinha de Cima, Lagoinha de Baixo, Cachoeira do Bom Jardim, Itambé, Aricá-açu, Laranja, Cansanção
Nossa Senhora do Livramento - 11 comunidades
- Cabeceira do Santana, Jacaré de Cima (dos pretos), Barreiro (Sitio Barreiro) , Mata Cavalo, Carrapatinho, Volta do Bananal (nome anterior Entrada do Bananal está errado), Campina de Baixo (nome anterior Campina Verde está errado); Cachoeirinha, Cristal, Tatú, Pai Andre,
Poconé 33 comunidades
- Jejum; Chumbo; Cagado; Canto do Agostinho; Campina de Pedra; Morrinhos; Minadouro 2; Imbé; Pedra Viva; Boi de Carro; Capão Verde; Passagem de Carro; Varal; Morro Cortado; Curralinho ; Rodeio; Céu Azul; Sete Porcos; Campinas 2; Coitinho; Laranjal; Aranha; Chafarriz, Urubamba; Pantanalzinho; Retiro; São Benedito , Mundo Novo, Espinhal, Tanque do Padre, Pantanal, Buriti do Rabelo,.
Vila Bela da SantissimaTrindade -relação atualizada em 04 abril pela delegação de Vila Bela no Encontro de Segurança alimentar - 28 comunidades
Boqueirão, Valentim Martins (Barra Alta), Capão do Negro, Casalvasco
Comunidades relacionadas a Associação Bela Cor:
Manoel de Carvalho, Mandioca Sequinha, Carlos Augusto, Monjolo, Capivari, Manoel Caetano
Vale do Alegre
Dona Maria, Passagem, Mauricio, Bom jardim, José Paz, Morcego, Benfica, Porto Suzano, Porto Branco, Cemitério, Joaquim Gomes, Cerradão, Corixo, Corixo do Romão, Cantão da Baia Rica, Boca da Mata, Barata, Três porcos
Cáceres - 9 comunidades
Ponta do Morro (serra do Móquem); Exú; São Gonçalo; Chapadinha; Taquaral; Sant’Ana; Cachoerinha (região do Bravo); São Benedito, Monjolo
Diamantino (1 comunidade)
Comunidade Rio do Ouro (informação Pedro Reis CEDN/MT)
Porto Estrela (1 comunidade)
Comunidade Sete Barreiro (informação colhida no local Antonio Moura)
Santo Antônio do Leverger 01
Comunidade do Mangueiral
Observação
Esta lista foi obtida através de contatos com prefeituras municipais e esta incompleta pois não conseguimos contatar com todas as prefeituras do Estado e a maioria das prefeituras não tem um levantamento das comunidades negras rurais existentes no município.
Esses dados são apenas indicações das comunidades feitas por entidades e pessoas do municípios devendo serem confirmadas por visitas in loco.
Antônio Eustáquio de Moura
Professor da UNEMAT- Universidade do Estado de Mato Grosso
Doutor em Ciências Sociais (UNICAMP)
Rua dos Menachos, n.29, quadra 01
Bairro Monte Verde – Cáceres/MT
CEP- 78 200 000 -Tel. - (65) 223 22 42 ou 92 013897
Email : eustaquiodemoura@yahoo.com.br
Relação de indicações de comunidades negras rurais do Estado de Mato Grosso
Com atualizações - 108 comunidades
Barra do Bugres - 9 comunidades03 Região de Vão Grande :* Baixius; Camarinha; Morro Redondo; Vaca Morta;- 02: Região Vãozinho:* vãozinho; Buriti Fundo;- 03 Região do Queimado:
* Queimadao; Brejinho( ou Brejão); vermelhinho
Cuiabá 4 comunidades
Abolição, São Gerônimo, Aguassú e Coxipó -açu.
Açorizal - 2 comuidades
- distrito de Baús, distrito de Aldeias
Chapada dos Guimarães 7 comunidades
- Lagoinha de Cima, Lagoinha de Baixo, Cachoeira do Bom Jardim, Itambé, Aricá-açu, Laranja, Cansanção
Nossa Senhora do Livramento - 11 comunidades
- Cabeceira do Santana, Jacaré de Cima (dos pretos), Barreiro (Sitio Barreiro) , Mata Cavalo, Carrapatinho, Volta do Bananal (nome anterior Entrada do Bananal está errado), Campina de Baixo (nome anterior Campina Verde está errado); Cachoeirinha, Cristal, Tatú, Pai Andre,
Poconé 33 comunidades
- Jejum; Chumbo; Cagado; Canto do Agostinho; Campina de Pedra; Morrinhos; Minadouro 2; Imbé; Pedra Viva; Boi de Carro; Capão Verde; Passagem de Carro; Varal; Morro Cortado; Curralinho ; Rodeio; Céu Azul; Sete Porcos; Campinas 2; Coitinho; Laranjal; Aranha; Chafarriz, Urubamba; Pantanalzinho; Retiro; São Benedito , Mundo Novo, Espinhal, Tanque do Padre, Pantanal, Buriti do Rabelo,.
Vila Bela da SantissimaTrindade -relação atualizada em 04 abril pela delegação de Vila Bela no Encontro de Segurança alimentar - 28 comunidades
Boqueirão, Valentim Martins (Barra Alta), Capão do Negro, Casalvasco
Comunidades relacionadas a Associação Bela Cor:
Manoel de Carvalho, Mandioca Sequinha, Carlos Augusto, Monjolo, Capivari, Manoel Caetano
Vale do Alegre
Dona Maria, Passagem, Mauricio, Bom jardim, José Paz, Morcego, Benfica, Porto Suzano, Porto Branco, Cemitério, Joaquim Gomes, Cerradão, Corixo, Corixo do Romão, Cantão da Baia Rica, Boca da Mata, Barata, Três porcos
Cáceres - 9 comunidades
Ponta do Morro (serra do Móquem); Exú; São Gonçalo; Chapadinha; Taquaral; Sant’Ana; Cachoerinha (região do Bravo); São Benedito, Monjolo
Diamantino (1 comunidade)
Comunidade Rio do Ouro (informação Pedro Reis CEDN/MT)
Porto Estrela (1 comunidade)
Comunidade Sete Barreiro (informação colhida no local Antonio Moura)
Santo Antônio do Leverger 01
Comunidade do Mangueiral
Observação
Esta lista foi obtida através de contatos com prefeituras municipais e esta incompleta pois não conseguimos contatar com todas as prefeituras do Estado e a maioria das prefeituras não tem um levantamento das comunidades negras rurais existentes no município.
Esses dados são apenas indicações das comunidades feitas por entidades e pessoas do municípios devendo serem confirmadas por visitas in loco.
Antônio Eustáquio de Moura
Professor da UNEMAT- Universidade do Estado de Mato Grosso
Doutor em Ciências Sociais (UNICAMP)
Rua dos Menachos, n.29, quadra 01
Bairro Monte Verde – Cáceres/MT
CEP- 78 200 000 -Tel. - (65) 223 22 42 ou 92 013897
Email : eustaquiodemoura@yahoo.com.br
RELAÇÃO DE LEIS E ARTIGOS CONSTITUCIONAIS REFERENTES DIRETA OU INDIRETAMENTE AOS DIREITOS DA POPULAÇÃOAFRO-DESCENDENTE NO BRASIL E
RELAÇÃO DE LEIS E ARTIGOS CONSTITUCIONAIS REFERENTES DIRETA OU INDIRETAMENTE AOS DIREITOS DA POPULAÇÃOAFRO-DESCENDENTE NO BRASIL E
NO ESTADO DE MATO GROSSO
DIREITOS FUNDIÁRIOS
Art.68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Brasileira de 1988. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva , devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos. “
O Artigo 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Mato Grosso (1989) refere-se as ações do Estado Mato-Grossense em relação as comunidades negras rurais da seguinte forma :
Artigo 33 - O Estado emitirá , no prazo de um ano, contado da promulgação desta Constituição e independentemente de legislação complementar ou ordinária, os títulos definitivos relativos as terras dos remanescentes das comunidades negras rurais que estejam ocupando suas terras há mais de meio século.
DIREITOS CULTURAIS
Art.215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
& 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
& 2 º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação , à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem :
I – as formas de expressão;
II – os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas ;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
& 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação[1]
& 2º. Cabem à administração pública, na forma da lei. A gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
& 3º. A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.
& 4º. Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos , na forma da lei.
& 5º. Ficam tombados todos o documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
b) Lei Estadual 7.775 de 26 de Novembro 2002
Lei que institui o Programa de Resgate Histórico e Valorização das Comunidades Remanescentes de Quilombos em Mato Grosso,
Art. 1º - Tendo como base o art. 68 das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, fica instituído o Programa de Resgate Histórico e Valorização das Comunidades Remanescentes de Quilombos em Mato Grosso, com o objetivo de desenvolver as seguintes atividades:
- identificar e demarcar os territórios ancestrais e as terras remanescentes de quilombos no Estado de Mato Grosso;
- promover o levantamento e a legalização dessas áreas, por meio do INTERMAT;
- promover o levantamento histórico e cultural dessas comunidades por meio da Secretária de Estado de Cultura e da UNEMAT;
- identificar projetos culturais para enquadramento nas leis de incentivo à cultura;
- apoiar a implementação de projetos de desenvolvimento comunitário, agrário e social;
- abrir linhas de credito para o turismo cultural e ecológico, a fim de viabilizar as comunidades remanescentes.
Art. 2º O Estado, a partir do levantamento histórico e cultural dessas comunidades, incluirá no currículo escolar obrigatório de Mato Grosso o estudo da história dos quilombos em Mato Grosso e das suas características culturais.
Art. 3º VETADO
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ARTIGOS QUE TRATAM INDIRETAMENTE DE DIREITOS CULTURAIS E FUNDIÁRIOS
LEI Nº 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:
"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1º O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2º Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
§ 3º (VETADO)"
"Art. 79-A. (VETADO)"
"Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de janeiro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
D.O.U. de 10.1.2003
OBSERVAÇÃO - A Lei 7.775/MT de Nov.2002, até a presente data não foi regulamentada
[1] - “A Lei n. 8.394, de 30-12-1991, dispõe sobre a preservação , organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República.
NO ESTADO DE MATO GROSSO
DIREITOS FUNDIÁRIOS
Art.68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Brasileira de 1988. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva , devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos. “
O Artigo 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Mato Grosso (1989) refere-se as ações do Estado Mato-Grossense em relação as comunidades negras rurais da seguinte forma :
Artigo 33 - O Estado emitirá , no prazo de um ano, contado da promulgação desta Constituição e independentemente de legislação complementar ou ordinária, os títulos definitivos relativos as terras dos remanescentes das comunidades negras rurais que estejam ocupando suas terras há mais de meio século.
DIREITOS CULTURAIS
Art.215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
& 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
& 2 º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação , à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem :
I – as formas de expressão;
II – os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas ;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
& 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação[1]
& 2º. Cabem à administração pública, na forma da lei. A gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
& 3º. A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.
& 4º. Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos , na forma da lei.
& 5º. Ficam tombados todos o documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
b) Lei Estadual 7.775 de 26 de Novembro 2002
Lei que institui o Programa de Resgate Histórico e Valorização das Comunidades Remanescentes de Quilombos em Mato Grosso,
Art. 1º - Tendo como base o art. 68 das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, fica instituído o Programa de Resgate Histórico e Valorização das Comunidades Remanescentes de Quilombos em Mato Grosso, com o objetivo de desenvolver as seguintes atividades:
- identificar e demarcar os territórios ancestrais e as terras remanescentes de quilombos no Estado de Mato Grosso;
- promover o levantamento e a legalização dessas áreas, por meio do INTERMAT;
- promover o levantamento histórico e cultural dessas comunidades por meio da Secretária de Estado de Cultura e da UNEMAT;
- identificar projetos culturais para enquadramento nas leis de incentivo à cultura;
- apoiar a implementação de projetos de desenvolvimento comunitário, agrário e social;
- abrir linhas de credito para o turismo cultural e ecológico, a fim de viabilizar as comunidades remanescentes.
Art. 2º O Estado, a partir do levantamento histórico e cultural dessas comunidades, incluirá no currículo escolar obrigatório de Mato Grosso o estudo da história dos quilombos em Mato Grosso e das suas características culturais.
Art. 3º VETADO
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ARTIGOS QUE TRATAM INDIRETAMENTE DE DIREITOS CULTURAIS E FUNDIÁRIOS
LEI Nº 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:
"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1º O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2º Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
§ 3º (VETADO)"
"Art. 79-A. (VETADO)"
"Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de janeiro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
D.O.U. de 10.1.2003
OBSERVAÇÃO - A Lei 7.775/MT de Nov.2002, até a presente data não foi regulamentada
[1] - “A Lei n. 8.394, de 30-12-1991, dispõe sobre a preservação , organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República.
RELATÓRIO DA 5ª COMEMORAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA REALIZADA PELAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS
RELATÓRIO DA 5ª COMEMORAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA REALIZADA PELAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS
QUILOMBOLAS DE POCONÉ
Local – Comunidade do Laranjal/município de Poconé/MT
Data – 21 de novembro de 2009
INTRODUÇÃO
As comunidades negras rurais de Poconé desde 2005, realizam a comemoração do Dia da Consciência Negra (20 de Novembro). Nesses eventos através de manifestações da cultura afro-brasileira e mato-grossense (de raízes negras) e reflexões sobre a história e das condições sócio-econômicas e culturais do povo negro no Brasil, e especificadamente das comunidades remanescentes de quilombos, buscam valorizar a identidade de afro-brasileiro e a de quilombola, bem como analisar a situação das comunidades negras rurais e propor políticas públicas para a melhoria das condições de vida e trabalho nas mesmas.
A primeira e a segunda comemoração foram realizadas na Comunidades Negra Rural Quilombola de Campina de Pedra (2005 e 2006), seguindo a proposta da Executiva das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Poconé em realizar esses eventos em diferentes localidades do município, a terceira comemoração foi realizada na Comunidade Negra Rural do Capão Verde (2007); a quarta foi realizada na Comunidade Negra Rural do Tanque do Padre (2008); e a quinta ocorreu na Comunidade Quilombola do Laranjal.
OBJETIVOS DO EVENTO:
1 - Comemoração do “20 de Novembro” (“Dia da Consciência Negra”), visando à positivação da identidade quilombola, da identidade negra, da história e da cultura das comunidades negras rurais de Poconé;
2 – Ser momento de confraternização entre as populações da Morraria (de Poconé): das comunidades quilombolas, das comunidades negras rurais, das comunidades tradicionais, de assentamentos. E também de seus descendentes moradores na cidade e povoados e dos membros de religiões de matriz afro-brasileira;
3- Encontro de Cururueiros;
4 – Exposição de trabalhos de alunos de escolas de comunidades quilombolas;
5 – Exposição de atividades realizadas pelo projeto de pesquisa “Levantamento das Comunidades Negras Rurais dos municípios de Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Barra do Bugre e Cáceres (UNEMAT/FAPEMAT);
6 – Reflexão sobre a conjuntura quilombola nacional, estadual e municipal com a presença de representantes da Coordenação Nacional, Coordenação Estadual e Coordenação Municipal das Comunidades Quilombolas, Fundação Cultural Palmares e Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
ATIVIDADES REALIZADAS
Chegada dos participantes (transporte gratuito) e lanche;
Parte religiosa ecumênica;
Abertura com autoridades presentes;
Oficinas
Cabelo afro
Dança Circular com Músicas Africanas Identidade Cultural
Culinária Afro-brasileira
Educação para a Paz
Exposição de trabalhos de alunos e alunas das escolas das comunidades negras do Chumbo, Campina de Pedra, Tanque do Padre e Laranjal.
Exposição de fotografias do Projeto de Pesquisa “Levantamento das Comunidades Negras Rurais dos municípios de Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Barra do Bugre e Cáceres (UNEMAT/FAPEMAT);
Apresentações artísticas das comunidades negras rurais: teatro, poesias, cururu, siriri,
Palavras do representante do Governador Blairo Maggi, dep. Federal Wellington Fagundes.
Apresentações artísticas de alunos e alunas da escola do Chumbo: hip-hop, danças, poesias.
Jantar (gratuito)
Apresentações dos grupos artísticos de Cáceres: Grupo Candeias (capoeira) e Grupo Raio de Luz (dança afro)
Desfile da “Beleza Negra” (crianças, jovens, adultos e idosos) homens e mulheres. Desfile livre para quem quiser desfilar, sem competição, sem júri.
Baile (gratuito) com som mecânico.
Fim das atividades (01h00min horas) e retorno as comunidades.
AVALIAÇÃO GERAL
A 5ª Comemoração do Dia da Consciência Negra realizada pelas comunidades negras rurais quilombolas de Poconé/MT teve a presença de 1.500 (mil e quinhentas) pessoas, 23 comunidades de Poconé e visitantes de diversas localidades de Mato Grosso, sendo o maior evento quilombola realizado no Estado de Mato Grosso e um dos maiores do Brasil. Apesar do evento ter sido o maior evento quilombola realizado no Estado de Mato Grosso e um dos maiores do Brasil, foram poucas as noticias que saíram nos jornais impressos ou digitais. A maioria das noticias que saíram deram mais destaque a presença do prefeito de Cuiabá ao evento do que ao evento em si.
Este ano, além das parcerias com a Universidade do Estado de Mato Grosso e da Prefeitura Municipal, houve a participação ativa da SEBRAE/Cuiabá.
O evento continuou a não ter o apoio da Fundação Cultural Palmares e da Secretária Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial.
Devido à imprevistos de ultima hora, não houve a participação do Sr. Jhonny Martins de Jesus da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas (CONAQ), que faria a palestra principal do evento..
Um destaque foi compromisso assumido pelo Deputado Federal Wellington Fagundes, de em nome do Governador do Estado Blairo Maggi, viabilizar a doação de trezentos mil reais para a realização de comemoração do Dia da Consciência Negra pelos quilombolas de Mato Grosso, em Cuiabá em 2010.
Coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Poconé/MT
ANEXO FOTOGRAFICO
Ilustração 1 Placa com indicação de benefícios recebidos pela comunidade
Ilustração 2 cartaz da festa
Ilustração 3 decoração do palco
Ilustração 4 onibus fretados para transporte de participantes do evento
Ilustração 5 barração da festa ,antes do inicio das comemorações
Ilustração 6 publico presente
Ilustração 7Oficina de penteados afro
Ilustração 8 uso das condições locais para descanso e atividades
‘’
Ilustração 9 amostra do material exposto pelas escolas quilombolas
Ilustração 10 oficina de dança afro
Ilustração 11 oficina de culinária afro-brasileira
Ilustração 12 parte do painel exposto pela escola da comunidade do Laranjal
Ilustração 13 maquete do povoado de Chumbo,produzido por alunos da escola da comunidade
Ilustração 14 parte da exposição de fotografias do projeto de pesquisa “Levantamento das comunidades negras rurais...”
Ilustração 15 fotografias expostas por escolas quilombolas
Ilustração 16 cururu
Ilustração 17 teatro/Comunidade do Laranjal
Ilustração 18 danças
Ilustração 19 siriri “Grupo Balaio de Gato”
Ilustração 20 siriri comunidade Campina de Pedra
Ilustração 21 dança alun@s escola do Chumbo
Ilustração 22 dança alun@s de escola quilombola
Ilustração 23 dança comunidade do Chumbo
Ilustração 24 hip-hop
Ilustração 25 apresentação de dança
Ilustração 26 capoeira Grupo Candeias/Cáceres
Ilustração 27 siriri dos quilombolas “na melhor idade”
Ilustração 28 Grupo Raio de Luz/Cáceres
Ilustração 29 lanche
Ilustração 30 preparação do churrasco da festa
Ilustração 31 trabalho voluntário na cozinha
Ilustração 32 Benedita e Rosária da Executiva Quilombola de Poconé
Ilustração 33 crianças participantes da festa
Ilustração 34 – Deputado Wellington Fagundes, representante do Governador e Pedro Reis,presidente da CEPPIR/MT
QUILOMBOLAS DE POCONÉ
Local – Comunidade do Laranjal/município de Poconé/MT
Data – 21 de novembro de 2009
INTRODUÇÃO
As comunidades negras rurais de Poconé desde 2005, realizam a comemoração do Dia da Consciência Negra (20 de Novembro). Nesses eventos através de manifestações da cultura afro-brasileira e mato-grossense (de raízes negras) e reflexões sobre a história e das condições sócio-econômicas e culturais do povo negro no Brasil, e especificadamente das comunidades remanescentes de quilombos, buscam valorizar a identidade de afro-brasileiro e a de quilombola, bem como analisar a situação das comunidades negras rurais e propor políticas públicas para a melhoria das condições de vida e trabalho nas mesmas.
A primeira e a segunda comemoração foram realizadas na Comunidades Negra Rural Quilombola de Campina de Pedra (2005 e 2006), seguindo a proposta da Executiva das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Poconé em realizar esses eventos em diferentes localidades do município, a terceira comemoração foi realizada na Comunidade Negra Rural do Capão Verde (2007); a quarta foi realizada na Comunidade Negra Rural do Tanque do Padre (2008); e a quinta ocorreu na Comunidade Quilombola do Laranjal.
OBJETIVOS DO EVENTO:
1 - Comemoração do “20 de Novembro” (“Dia da Consciência Negra”), visando à positivação da identidade quilombola, da identidade negra, da história e da cultura das comunidades negras rurais de Poconé;
2 – Ser momento de confraternização entre as populações da Morraria (de Poconé): das comunidades quilombolas, das comunidades negras rurais, das comunidades tradicionais, de assentamentos. E também de seus descendentes moradores na cidade e povoados e dos membros de religiões de matriz afro-brasileira;
3- Encontro de Cururueiros;
4 – Exposição de trabalhos de alunos de escolas de comunidades quilombolas;
5 – Exposição de atividades realizadas pelo projeto de pesquisa “Levantamento das Comunidades Negras Rurais dos municípios de Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Barra do Bugre e Cáceres (UNEMAT/FAPEMAT);
6 – Reflexão sobre a conjuntura quilombola nacional, estadual e municipal com a presença de representantes da Coordenação Nacional, Coordenação Estadual e Coordenação Municipal das Comunidades Quilombolas, Fundação Cultural Palmares e Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
ATIVIDADES REALIZADAS
Chegada dos participantes (transporte gratuito) e lanche;
Parte religiosa ecumênica;
Abertura com autoridades presentes;
Oficinas
Cabelo afro
Dança Circular com Músicas Africanas Identidade Cultural
Culinária Afro-brasileira
Educação para a Paz
Exposição de trabalhos de alunos e alunas das escolas das comunidades negras do Chumbo, Campina de Pedra, Tanque do Padre e Laranjal.
Exposição de fotografias do Projeto de Pesquisa “Levantamento das Comunidades Negras Rurais dos municípios de Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Barra do Bugre e Cáceres (UNEMAT/FAPEMAT);
Apresentações artísticas das comunidades negras rurais: teatro, poesias, cururu, siriri,
Palavras do representante do Governador Blairo Maggi, dep. Federal Wellington Fagundes.
Apresentações artísticas de alunos e alunas da escola do Chumbo: hip-hop, danças, poesias.
Jantar (gratuito)
Apresentações dos grupos artísticos de Cáceres: Grupo Candeias (capoeira) e Grupo Raio de Luz (dança afro)
Desfile da “Beleza Negra” (crianças, jovens, adultos e idosos) homens e mulheres. Desfile livre para quem quiser desfilar, sem competição, sem júri.
Baile (gratuito) com som mecânico.
Fim das atividades (01h00min horas) e retorno as comunidades.
AVALIAÇÃO GERAL
A 5ª Comemoração do Dia da Consciência Negra realizada pelas comunidades negras rurais quilombolas de Poconé/MT teve a presença de 1.500 (mil e quinhentas) pessoas, 23 comunidades de Poconé e visitantes de diversas localidades de Mato Grosso, sendo o maior evento quilombola realizado no Estado de Mato Grosso e um dos maiores do Brasil. Apesar do evento ter sido o maior evento quilombola realizado no Estado de Mato Grosso e um dos maiores do Brasil, foram poucas as noticias que saíram nos jornais impressos ou digitais. A maioria das noticias que saíram deram mais destaque a presença do prefeito de Cuiabá ao evento do que ao evento em si.
Este ano, além das parcerias com a Universidade do Estado de Mato Grosso e da Prefeitura Municipal, houve a participação ativa da SEBRAE/Cuiabá.
O evento continuou a não ter o apoio da Fundação Cultural Palmares e da Secretária Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial.
Devido à imprevistos de ultima hora, não houve a participação do Sr. Jhonny Martins de Jesus da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas (CONAQ), que faria a palestra principal do evento..
Um destaque foi compromisso assumido pelo Deputado Federal Wellington Fagundes, de em nome do Governador do Estado Blairo Maggi, viabilizar a doação de trezentos mil reais para a realização de comemoração do Dia da Consciência Negra pelos quilombolas de Mato Grosso, em Cuiabá em 2010.
Coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Poconé/MT
ANEXO FOTOGRAFICO
Ilustração 1 Placa com indicação de benefícios recebidos pela comunidade
Ilustração 2 cartaz da festa
Ilustração 3 decoração do palco
Ilustração 4 onibus fretados para transporte de participantes do evento
Ilustração 5 barração da festa ,antes do inicio das comemorações
Ilustração 6 publico presente
Ilustração 7Oficina de penteados afro
Ilustração 8 uso das condições locais para descanso e atividades
‘’
Ilustração 9 amostra do material exposto pelas escolas quilombolas
Ilustração 10 oficina de dança afro
Ilustração 11 oficina de culinária afro-brasileira
Ilustração 12 parte do painel exposto pela escola da comunidade do Laranjal
Ilustração 13 maquete do povoado de Chumbo,produzido por alunos da escola da comunidade
Ilustração 14 parte da exposição de fotografias do projeto de pesquisa “Levantamento das comunidades negras rurais...”
Ilustração 15 fotografias expostas por escolas quilombolas
Ilustração 16 cururu
Ilustração 17 teatro/Comunidade do Laranjal
Ilustração 18 danças
Ilustração 19 siriri “Grupo Balaio de Gato”
Ilustração 20 siriri comunidade Campina de Pedra
Ilustração 21 dança alun@s escola do Chumbo
Ilustração 22 dança alun@s de escola quilombola
Ilustração 23 dança comunidade do Chumbo
Ilustração 24 hip-hop
Ilustração 25 apresentação de dança
Ilustração 26 capoeira Grupo Candeias/Cáceres
Ilustração 27 siriri dos quilombolas “na melhor idade”
Ilustração 28 Grupo Raio de Luz/Cáceres
Ilustração 29 lanche
Ilustração 30 preparação do churrasco da festa
Ilustração 31 trabalho voluntário na cozinha
Ilustração 32 Benedita e Rosária da Executiva Quilombola de Poconé
Ilustração 33 crianças participantes da festa
Ilustração 34 – Deputado Wellington Fagundes, representante do Governador e Pedro Reis,presidente da CEPPIR/MT
INFORMATIVO Nº 2 PROJETO DE PESQUISA “LEVANTAMENTO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS DOS MUNICIPIOS DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, POCONÉ, BARRA DO BUGRE
INFORMATIVO Nº 2 PROJETO DE PESQUISA “LEVANTAMENTO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS DOS MUNICIPIOS DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, POCONÉ, BARRA DO BUGRE E CÁCERES
31 de maio de 2010
Projeto financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso e Universidade do Estado de Mato Grosso.
1- Objetivo Geral do projeto
Realizar o levantamento sócio-econômico, cultural e histórico das comunidades negras rurais dos municípios de Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Cáceres, e Barra do Bugre visando:
1 - a formar um banco de dados a ser disponibilizado para as populações e lideranças dessas comunidades, organizações governamentais e não governamentais;
2 - dar visibilidade à essas comunidades;
3 - bem como fornecer informações para o cumprimento da Legislação Federal e Estadual referentes aos direitos fundiários econômicos, sociais e culturais das comunidades remanescentes de quilombos (comunidades negras rurais).
2 – Metodologias da Pesquisa
A pesquisa é participante, ou seja, quem realiza a aplicação dos questionários nas famílias da comunidade é um morador(a) da mesma, escolhida pela própria comunidade. Cada pesquisador(a) quilombola terá uma remuneração pelos seus trabalhos.
Outra forma de coleta de dados é a observação participante, realizada durante as visitas e reuniões nas comunidades
Em cada município existe um responsável local da pesquisa cuja função é coordenar a pesquisa, orientar e apoiar os pesquisadores locais, gerir os recursos, revisar os questionários e fazer a tabulação e analise dos dados.
A metodologia de pesquisa, também é de pesquisa ação, de forma que não visa apenas coletar dados. Após a tabulação e analise dos dados sobre as comunidades negras rurais, os mesmos serão divulgados nas comunidades quilombolas, sociedade local, órgãos governamentais municipais, estaduais e federais, ONGs, movimentos sociais e movimentos negros. Posteriormente, tendo como principais proponentes as lideranças das comunidades negras rurais, as prefeituras municipais, e os coordenadores locais da pesquisa, e tendo a participação de entidades interessadas (por exemplo: CEPPIR/MT, SEPPIR, Fundação Cultural Palmares, MDA, MDS, e secretarias estaduais), movimentos sociais e movimentos negros e Coordenação das Comunidades Quilombolas do Estado de Mato Grosso deverá haver encontros municipais visando discutir as condições socioeconômicas, ambientais e fundiárias das comunidades negras rurais do município e a elaboração de um Plano de Ação Local.
Encaminhamentos
Buscamos escolher os coordenadores(as) municipais da pesquisa através de negociações com as prefeituras, onde devido ao tempo, não foi possível realizar a escolha desta forma, optamos por pessoas que tinham conhecimentos e atuação com as comunidades, bem como demonstrarem interesse pela pesquisa;
Coordenadores municipais da pesquisa:
No município de Nossa Senhora do Livramento, Terezinha Rios Pedrosa (Tereza Rios), Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
No município de Poconé, Teófilo Mendes da Silva, quilombola e membro da Coordenação Quilombola Municipal e da Coordenação Quilombola do Estado de Mato Grosso;
No município de Barra do Bugres, Luciana Magalhães de Franca, quilombola, militante do movimento negro e do movimento quilombola local e membro da Coordenação Quilombola Estadual;
Em Cáceres estão sendo realizados reuniões e contatos para definição de como será o trabalho no município e a escolha do coordenador municipal
Considerações Finais
No município de Nossa Senhora do Livramento, houve a aplicação dos questionários em torno de 75% das comunidades.
Nos municípios de Poconé e Barra do Bugres já foram feitas as articulações para a realização da pesquisa nas comunidades, estando a pesquisa mais avançada em Poconé, com a pesquisas sendo realizada em varias comunidades simultaneamente.
No município de Nossa Senhora do Livramento, a prefeitura municipal iniciou contatos com órgãos estaduais, federais e movimentos sociais, visando prepara a segunda fase do projeto que é:
- tabular e analisar dos dados da pesquisa;
- divulgar os dados sobre as condições socioeconômicas, ambientais e fundiárias das comunidades negras rurais do município;
- realizar encontro municipal com a presença de entidades interessadas (por exemplo: CEPPIR/MT, SEPPIR, Fundação Cultural Palmares, MDA, MDS, INCRA, FUNASA, SEDUC, INTERMAT, SEMA) outras Secretarias estaduais; movimentos sociais e movimentos negros e Coordenação das Comunidades Quilombolas do Estado de Mato Grosso e lideranças das comunidades negras rurais do município. visando discutir as condições socioeconômicas, ambientais e fundiárias das comunidades e a elaboração de um Plano de Ação Local.
- À partir do mês de junho termina o financiamento concedido pela FAPEMAT- Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso para nossa pesquisa. A pesquisa continuará sendo realizada, conforme o planejado. Com este objetivo estão sendo buscados novos apoios e financiamentos.
Cáceres 31 de maio de 2010
Prof. Dr. Antônio Eustáquio de Moura
Coordenador do projeto de pesquisa “Levantamento das comunidades negras rurais dos municípios de Nossa Senhora do Livramento, Barra do Bugre e Cáceres
Email eustaquiodemoura@yahoo.com.br Tel. 65 92013897
31 de maio de 2010
Projeto financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso e Universidade do Estado de Mato Grosso.
1- Objetivo Geral do projeto
Realizar o levantamento sócio-econômico, cultural e histórico das comunidades negras rurais dos municípios de Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Cáceres, e Barra do Bugre visando:
1 - a formar um banco de dados a ser disponibilizado para as populações e lideranças dessas comunidades, organizações governamentais e não governamentais;
2 - dar visibilidade à essas comunidades;
3 - bem como fornecer informações para o cumprimento da Legislação Federal e Estadual referentes aos direitos fundiários econômicos, sociais e culturais das comunidades remanescentes de quilombos (comunidades negras rurais).
2 – Metodologias da Pesquisa
A pesquisa é participante, ou seja, quem realiza a aplicação dos questionários nas famílias da comunidade é um morador(a) da mesma, escolhida pela própria comunidade. Cada pesquisador(a) quilombola terá uma remuneração pelos seus trabalhos.
Outra forma de coleta de dados é a observação participante, realizada durante as visitas e reuniões nas comunidades
Em cada município existe um responsável local da pesquisa cuja função é coordenar a pesquisa, orientar e apoiar os pesquisadores locais, gerir os recursos, revisar os questionários e fazer a tabulação e analise dos dados.
A metodologia de pesquisa, também é de pesquisa ação, de forma que não visa apenas coletar dados. Após a tabulação e analise dos dados sobre as comunidades negras rurais, os mesmos serão divulgados nas comunidades quilombolas, sociedade local, órgãos governamentais municipais, estaduais e federais, ONGs, movimentos sociais e movimentos negros. Posteriormente, tendo como principais proponentes as lideranças das comunidades negras rurais, as prefeituras municipais, e os coordenadores locais da pesquisa, e tendo a participação de entidades interessadas (por exemplo: CEPPIR/MT, SEPPIR, Fundação Cultural Palmares, MDA, MDS, e secretarias estaduais), movimentos sociais e movimentos negros e Coordenação das Comunidades Quilombolas do Estado de Mato Grosso deverá haver encontros municipais visando discutir as condições socioeconômicas, ambientais e fundiárias das comunidades negras rurais do município e a elaboração de um Plano de Ação Local.
Encaminhamentos
Buscamos escolher os coordenadores(as) municipais da pesquisa através de negociações com as prefeituras, onde devido ao tempo, não foi possível realizar a escolha desta forma, optamos por pessoas que tinham conhecimentos e atuação com as comunidades, bem como demonstrarem interesse pela pesquisa;
Coordenadores municipais da pesquisa:
No município de Nossa Senhora do Livramento, Terezinha Rios Pedrosa (Tereza Rios), Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
No município de Poconé, Teófilo Mendes da Silva, quilombola e membro da Coordenação Quilombola Municipal e da Coordenação Quilombola do Estado de Mato Grosso;
No município de Barra do Bugres, Luciana Magalhães de Franca, quilombola, militante do movimento negro e do movimento quilombola local e membro da Coordenação Quilombola Estadual;
Em Cáceres estão sendo realizados reuniões e contatos para definição de como será o trabalho no município e a escolha do coordenador municipal
Considerações Finais
No município de Nossa Senhora do Livramento, houve a aplicação dos questionários em torno de 75% das comunidades.
Nos municípios de Poconé e Barra do Bugres já foram feitas as articulações para a realização da pesquisa nas comunidades, estando a pesquisa mais avançada em Poconé, com a pesquisas sendo realizada em varias comunidades simultaneamente.
No município de Nossa Senhora do Livramento, a prefeitura municipal iniciou contatos com órgãos estaduais, federais e movimentos sociais, visando prepara a segunda fase do projeto que é:
- tabular e analisar dos dados da pesquisa;
- divulgar os dados sobre as condições socioeconômicas, ambientais e fundiárias das comunidades negras rurais do município;
- realizar encontro municipal com a presença de entidades interessadas (por exemplo: CEPPIR/MT, SEPPIR, Fundação Cultural Palmares, MDA, MDS, INCRA, FUNASA, SEDUC, INTERMAT, SEMA) outras Secretarias estaduais; movimentos sociais e movimentos negros e Coordenação das Comunidades Quilombolas do Estado de Mato Grosso e lideranças das comunidades negras rurais do município. visando discutir as condições socioeconômicas, ambientais e fundiárias das comunidades e a elaboração de um Plano de Ação Local.
- À partir do mês de junho termina o financiamento concedido pela FAPEMAT- Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso para nossa pesquisa. A pesquisa continuará sendo realizada, conforme o planejado. Com este objetivo estão sendo buscados novos apoios e financiamentos.
Cáceres 31 de maio de 2010
Prof. Dr. Antônio Eustáquio de Moura
Coordenador do projeto de pesquisa “Levantamento das comunidades negras rurais dos municípios de Nossa Senhora do Livramento, Barra do Bugre e Cáceres
Email eustaquiodemoura@yahoo.com.br Tel. 65 92013897
COMUNICADO Nº 1 PROJETO DE PESQUISA “LEVANTAMENTO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS DOS MUNICIPIOS DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, POCONÉ, BARRA DO BUGRE
COMUNICADO Nº 1 PROJETO DE PESQUISA “LEVANTAMENTO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS DOS MUNICIPIOS DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, POCONÉ, BARRA DO BUGRE E CÁCERES
Projeto financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso e Universidade do Estado de Mato Grosso.
Objetivo do projeto
Realizar o levantamento sócio-econômico, cultural e histórico das comunidades negras rurais dos municípios de Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Cáceres, e Barra do Bugre visando a formar um banco de dados a ser disponibilizado para as populações e lideranças dessas comunidades, organizações governamentais e não governamentais visando dar visibilidade à essas comunidades, bem como fornecer informações para o cumprimento da Legislação Federal e Estadual referentes aos direitos fundiários econômicos, sociais e culturais das comunidades remanescentes de quilombos (comunidades negras rurais).
Informações
Visando intensificar as atividades propostas pelo projeto e evitar pulverização de esforços, decidimos concentrar ações em um município por vez. Escolhemos o município de Nossa Senhora do Livramento.
Foram realizados contatos e reuniões com o prefeito municipal e secretários municipais e com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Livramento para apresentar o projeto e obter apoio e participação das autoridades locais.
Com o apoio do senhor Zenildo Pacheco Sampaio, Prefeito Municipal de Livramento, Sra. Terezinha Rios Pedrosa, Secretária Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, e do senhor Simão Gumercindo de Almeida, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nossa Senhora do Livramento, realizamos visitas e levantamento rápido nas comunidades[1]:
Buriti do Atalho
Buriti do Rabelo (Poconé)
Cabeceira do Santana (tem certificado de comunidade remanescente de quilombo)
Cachoeirinha
Campinas de Baixo (tem certificado de comunidade remanescente de quilombo)
Carrapatinho
Cristal
Figueiral
Jacaré dos Pretos (tem certificado de comunidade remanescente de quilombo)
Mangueiral (Santo Antônio do Leverger)
Pai Andre
Barreiro (tem certificado de comunidade remanescente de quilombo)
Tatú
Valo Verde (Santo Antônio do Leverger)
Volta do Bananal (tem certificado de comunidade remanescente de quilombo)
Conclusões preliminares
1 – A maioria das comunidades não recebeu ou recebeu poucas políticas publicas previstas na legislação federal e estadual[2] referentes aos direitos das comunidades remanescentes de quilombos e pelo Programa Brasil Quilombola. A grande exceção, são os programas: de construção de casas executado pelo INTERMAT[3]·, do acesso a energia elétrica executado pelo “Programa Luz para Todos” e do Programa “Bolsa Família” que beneficiam as famílias das comunidades;
2 – Constatamos nas comunidades e em suas lideranças, um desconhecimento do que seja Comunidade Remanescente de Quilombo e os direitos fundiários, econômicos e sociais das comunidades quilombolas. Esse desconhecimento esta presente mesmo nas comunidades que já receberam o Certificado de Comunidade Remanescente de Quilombo, expedido pela Fundação Cultural Palmares;
3 – A maioria das comunidades não recebeu visitas de membros da SEPPIR – Secretaria Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial, Fundação Cultural Palmares e da CEPPIR/MT – Conselho Estadual de Promoção de Políticas de Igualdade Racial do Estado de Mato Grosso[4].
4 – Existem erros nos nomes das comunidades nos seguintes certificados emitidos pela Fundação Cultural Palmares:
Portaria nº 39 de 29/09/2005 Comunidade Entrada do Bananal (o nome correto da comunidade é Volta do Bananal)
Portaria nº 39 de 29/09/2005 Comunidade Campina Verde (o nome correto da comunidade é Campina de Baixo)
5 – Visitamos comunidades rurais com características de serem comunidades remanescentes de quilombos, mas as mesmas não estão elencadas na listagem de comunidades que devem ser contatadas e pesquisadas para emissão do certificado de comunidade remanescente de quilombo (exemplo Carrapatinho e Pai Andre).
6 – Problemas de algumas comunidades (as que foram transformadas em assentamento pelo INTERMAT) para obterem o PRONAF, pelo fato de ainda não terem licença ambiental; emitidos pela SEMA – Secretaria Estadual de Meio Ambiente. A SEMA deveria ao atuar com comunidades tradicionais, levar em consideração a forma como a população dessas comunidades se relaciona com o meio ambiente (exemplo agricultura de pousio), pois utilizam forma menos intensa os recursos naturais e conservam o meio ambiente, muito mais que outros grupos de agricultores familiares (exemplo assentados da reforma agrária, agricultores provenientes do sul e sudeste do pais) que praticam uma agricultura convencional;
7 – Locais de fabricação de farinha de mandioca e de rapadura são muito rústicas e não se enquadram nas condições de higiene previstas na legislação vigente;
8 - Escolas que atendem alunos e alunas das comunidades negras rurais não estão recebendo material (e assessoria adequada) para implantação da Lei 10.639 que trata do ensino da historia e da cultura afro-brasileira no ensino fundamental e médio;
9 – A falta de abastecimento domiciliar de água potável na maioria das casas das comunidades;
Considerações Finais
Tendo a prefeitura municipal de Nossa Senhora do Livramento, como principal parceiro, e buscando parcerias com a CEPPIR/MT, SEPPIR, Fundação Cultural Palmares. INCRA, FUNASA, SEDUC, INTERMAT, SEMA, iremos iniciar a segunda parte da pesquisa, constituída pelas seguintes ações:
1 - continuação do levantamento de dados nas comunidades, através da aplicação de questionário nas famílias das mesmas,
2- dar “visibilidade” as comunidades; nos órgãos federais e estaduais e para a população do município;
3 – fornecer informações para as comunidades poderem, de forma consciente, se autodefinirem como comunidades remanescentes de quilombos;
4 – subsidiar e apoiar as comunidades com certificado de remanescente de quilombo nas reivindicações de benefícios previstos nas legislações vigentes;
5 – propiciar e apoiar os contatos das comunidades com as instituições encarregadas da aplicação de políticas publicas para as comunidades quilombolas.
6 – apoiar ações para a organização das comunidades e empoderamento de suas lideranças, visando torná-las, o principal agente da busca de melhorias das condições sociais, econômicas, fundiárias e ambientais das mesmas
Cáceres 26 de março de 2010
Prof. Dr. Antônio Eustáquio de Moura
Coordenador do projeto de pesquisa “Levantamento das comunidades negras rurais dos municípios de Nossa Senhora do Livramento,Barra do Bugre e Cáceres
Email eustaquiodemoura@yahoo.com.br Tel. 65 92013897
[1] Seguindo o previsto no projeto de pesquisa, não realizamos visitas às Comunidades Quilombolas do Complexo Sesmaria Boa Vida Quilombo Mata Cavalo, pois as referidas comunidades já foram objeto de diversas pesquisas, sendo conhecidas pelos órgãos públicos federais e estaduais, bem como suas lideranças conhecem a legislação federal e estadual referentes aos direitos das comunidades remanescentes de quilombos e possuem organização interna e entre as comunidades.
[2] Artigo 68 do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, Artigos 25 e 26 da referida Constituição; Artigo 33do ADCT da Constituição do Estado de Mato Grosso de 1989; Lei Estadual 7.775 de 26 de Novembro 2002 Lei que institui o Programa de Resgate Histórico e Valorização das Comunidades Remanescentes de Quilombos em Mato Grosso,
[3] Para executar ações de construção de casas para as famílias das comunidades negras rurais, o INTERMAT “transforma artificialmente” essas comunidades tradicionais em assentamentos. De forma que perdem a possibilidade de se autodefinirem como comunidades remanescentes de quilombos, perdendo os direitos previstos para este tipo de comunidades. No município de Poconé diversas comunidades com Certificado de Comunidade Remanescente de Quilombo, expedido pela Fundação Cultural Palmares, estão solicitando o cancelamento de seus certificados, para poderem ser “transformadas” em Assentamentos e obterem os benefícios concedidos pelo INTERMAT.
[4] A CEPPIR/MT realizou uma reunião na Comunidade de Jacaré dos Pretos, mas desconhecemos os encaminhamentos e os resultados dessa reunião.
Projeto financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso e Universidade do Estado de Mato Grosso.
Objetivo do projeto
Realizar o levantamento sócio-econômico, cultural e histórico das comunidades negras rurais dos municípios de Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Cáceres, e Barra do Bugre visando a formar um banco de dados a ser disponibilizado para as populações e lideranças dessas comunidades, organizações governamentais e não governamentais visando dar visibilidade à essas comunidades, bem como fornecer informações para o cumprimento da Legislação Federal e Estadual referentes aos direitos fundiários econômicos, sociais e culturais das comunidades remanescentes de quilombos (comunidades negras rurais).
Informações
Visando intensificar as atividades propostas pelo projeto e evitar pulverização de esforços, decidimos concentrar ações em um município por vez. Escolhemos o município de Nossa Senhora do Livramento.
Foram realizados contatos e reuniões com o prefeito municipal e secretários municipais e com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Livramento para apresentar o projeto e obter apoio e participação das autoridades locais.
Com o apoio do senhor Zenildo Pacheco Sampaio, Prefeito Municipal de Livramento, Sra. Terezinha Rios Pedrosa, Secretária Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, e do senhor Simão Gumercindo de Almeida, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nossa Senhora do Livramento, realizamos visitas e levantamento rápido nas comunidades[1]:
Buriti do Atalho
Buriti do Rabelo (Poconé)
Cabeceira do Santana (tem certificado de comunidade remanescente de quilombo)
Cachoeirinha
Campinas de Baixo (tem certificado de comunidade remanescente de quilombo)
Carrapatinho
Cristal
Figueiral
Jacaré dos Pretos (tem certificado de comunidade remanescente de quilombo)
Mangueiral (Santo Antônio do Leverger)
Pai Andre
Barreiro (tem certificado de comunidade remanescente de quilombo)
Tatú
Valo Verde (Santo Antônio do Leverger)
Volta do Bananal (tem certificado de comunidade remanescente de quilombo)
Conclusões preliminares
1 – A maioria das comunidades não recebeu ou recebeu poucas políticas publicas previstas na legislação federal e estadual[2] referentes aos direitos das comunidades remanescentes de quilombos e pelo Programa Brasil Quilombola. A grande exceção, são os programas: de construção de casas executado pelo INTERMAT[3]·, do acesso a energia elétrica executado pelo “Programa Luz para Todos” e do Programa “Bolsa Família” que beneficiam as famílias das comunidades;
2 – Constatamos nas comunidades e em suas lideranças, um desconhecimento do que seja Comunidade Remanescente de Quilombo e os direitos fundiários, econômicos e sociais das comunidades quilombolas. Esse desconhecimento esta presente mesmo nas comunidades que já receberam o Certificado de Comunidade Remanescente de Quilombo, expedido pela Fundação Cultural Palmares;
3 – A maioria das comunidades não recebeu visitas de membros da SEPPIR – Secretaria Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial, Fundação Cultural Palmares e da CEPPIR/MT – Conselho Estadual de Promoção de Políticas de Igualdade Racial do Estado de Mato Grosso[4].
4 – Existem erros nos nomes das comunidades nos seguintes certificados emitidos pela Fundação Cultural Palmares:
Portaria nº 39 de 29/09/2005 Comunidade Entrada do Bananal (o nome correto da comunidade é Volta do Bananal)
Portaria nº 39 de 29/09/2005 Comunidade Campina Verde (o nome correto da comunidade é Campina de Baixo)
5 – Visitamos comunidades rurais com características de serem comunidades remanescentes de quilombos, mas as mesmas não estão elencadas na listagem de comunidades que devem ser contatadas e pesquisadas para emissão do certificado de comunidade remanescente de quilombo (exemplo Carrapatinho e Pai Andre).
6 – Problemas de algumas comunidades (as que foram transformadas em assentamento pelo INTERMAT) para obterem o PRONAF, pelo fato de ainda não terem licença ambiental; emitidos pela SEMA – Secretaria Estadual de Meio Ambiente. A SEMA deveria ao atuar com comunidades tradicionais, levar em consideração a forma como a população dessas comunidades se relaciona com o meio ambiente (exemplo agricultura de pousio), pois utilizam forma menos intensa os recursos naturais e conservam o meio ambiente, muito mais que outros grupos de agricultores familiares (exemplo assentados da reforma agrária, agricultores provenientes do sul e sudeste do pais) que praticam uma agricultura convencional;
7 – Locais de fabricação de farinha de mandioca e de rapadura são muito rústicas e não se enquadram nas condições de higiene previstas na legislação vigente;
8 - Escolas que atendem alunos e alunas das comunidades negras rurais não estão recebendo material (e assessoria adequada) para implantação da Lei 10.639 que trata do ensino da historia e da cultura afro-brasileira no ensino fundamental e médio;
9 – A falta de abastecimento domiciliar de água potável na maioria das casas das comunidades;
Considerações Finais
Tendo a prefeitura municipal de Nossa Senhora do Livramento, como principal parceiro, e buscando parcerias com a CEPPIR/MT, SEPPIR, Fundação Cultural Palmares. INCRA, FUNASA, SEDUC, INTERMAT, SEMA, iremos iniciar a segunda parte da pesquisa, constituída pelas seguintes ações:
1 - continuação do levantamento de dados nas comunidades, através da aplicação de questionário nas famílias das mesmas,
2- dar “visibilidade” as comunidades; nos órgãos federais e estaduais e para a população do município;
3 – fornecer informações para as comunidades poderem, de forma consciente, se autodefinirem como comunidades remanescentes de quilombos;
4 – subsidiar e apoiar as comunidades com certificado de remanescente de quilombo nas reivindicações de benefícios previstos nas legislações vigentes;
5 – propiciar e apoiar os contatos das comunidades com as instituições encarregadas da aplicação de políticas publicas para as comunidades quilombolas.
6 – apoiar ações para a organização das comunidades e empoderamento de suas lideranças, visando torná-las, o principal agente da busca de melhorias das condições sociais, econômicas, fundiárias e ambientais das mesmas
Cáceres 26 de março de 2010
Prof. Dr. Antônio Eustáquio de Moura
Coordenador do projeto de pesquisa “Levantamento das comunidades negras rurais dos municípios de Nossa Senhora do Livramento,Barra do Bugre e Cáceres
Email eustaquiodemoura@yahoo.com.br Tel. 65 92013897
[1] Seguindo o previsto no projeto de pesquisa, não realizamos visitas às Comunidades Quilombolas do Complexo Sesmaria Boa Vida Quilombo Mata Cavalo, pois as referidas comunidades já foram objeto de diversas pesquisas, sendo conhecidas pelos órgãos públicos federais e estaduais, bem como suas lideranças conhecem a legislação federal e estadual referentes aos direitos das comunidades remanescentes de quilombos e possuem organização interna e entre as comunidades.
[2] Artigo 68 do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, Artigos 25 e 26 da referida Constituição; Artigo 33do ADCT da Constituição do Estado de Mato Grosso de 1989; Lei Estadual 7.775 de 26 de Novembro 2002 Lei que institui o Programa de Resgate Histórico e Valorização das Comunidades Remanescentes de Quilombos em Mato Grosso,
[3] Para executar ações de construção de casas para as famílias das comunidades negras rurais, o INTERMAT “transforma artificialmente” essas comunidades tradicionais em assentamentos. De forma que perdem a possibilidade de se autodefinirem como comunidades remanescentes de quilombos, perdendo os direitos previstos para este tipo de comunidades. No município de Poconé diversas comunidades com Certificado de Comunidade Remanescente de Quilombo, expedido pela Fundação Cultural Palmares, estão solicitando o cancelamento de seus certificados, para poderem ser “transformadas” em Assentamentos e obterem os benefícios concedidos pelo INTERMAT.
[4] A CEPPIR/MT realizou uma reunião na Comunidade de Jacaré dos Pretos, mas desconhecemos os encaminhamentos e os resultados dessa reunião.
PROJETO DA 6ª COMEMORAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
PROJETO DA 6ª COMEMORAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
PROPONENTE: Coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Poconé
INFORMAÇÕES GERAIS
O município de Poconé está localizado na baixada cuiabana. A sede do município localiza-se a 100 km de Cuiabá. O município é constituído por área de pantanal matogrossense e pela região da morraria (área de cerrado e com área montanhosa).
A descoberta das minas de ouro do “Beripoconé” por bandeirantes paulistas, em 1777, deu origem ao povoamento da região, onde atualmente se localiza o município de Poconé. O nome “Bericoponé” deriva do povo indígena que morava na região. Para trabalhar nas lavras de ouro foram trazidos escravos negros. Deste modo conformou a estrutura da população local, composta brancos, mestiços de indígenas, e uma maioria formada por negros e negro-mestiços.
Em conseqüência do esgotamento das minas de ouro, houve o incremento da pecuária de corte, principalmente nas pastagens naturais da região pantaneira com o decorrer dos anos o município passou a ser o 3º produtor de bovinos do Estado. Outra atividade que se tornou importante na região foi a produção agrícola destinada a alimentação local e as outras regiões de mineração, principalmente Cuiabá.
Em 21 de janeiro de 1781, o povoado foi elevado à arraial com a denominação de “São Pedro d’El Rey”, em homenagem ao rei D. Pedro lll. Foi transformado em distrito através da Resolução régia de 9 de agosto de1811, subordinado ao município de Cuiabá. O Decreto-Lei, de25 de outubro de1831, criou o município desmembrando do de Cuiabá, tendo por sede o arraial de “São Pedro Del Rey” com a denominação de Poconé, instalando-se em janeiro de1833. A sede municipal foi elevada à categoria de cidade por força da Lei Provincial nº 1 de junho de 1863.
A vida econômica do município pouco mudou até os anos 1980. No final da década de 1980 com a redescoberta de veios de ouro, dentro da cidade de Poconé e arredores, houve intensificação econômica do município e a vinda de pessoas de outras regiões.
Em 1994, o IBAMA determinou o fechamento dos garimpos de Poconé, devido aos danos à natureza – contaminação das águas, peixes e vegetação aquática com mercúrio e assoreamento de cursos de água. À partir do final da década de 1990/inicio de 2000, as atividades de extração de ouro retornaram no município, havendo áreas muito impactadas em conseqüência desta atividade.
O turismo é outra atividade importante do município, mas se concentra na região pantaneira, deixando de lado a região da Morraria, com suas belezas naturais e com manifestações culturais e culinárias relacionadas às comunidades tradicionais, principalmente, as negras rurais.
À partir de 2002, com a realização de pesquisa sobre comunidades negras rurais quilombolas, realizada pela UNEMAT- Universidade do Estado de Mato Grosso, iniciou-se a”visibilização” e organização das comunidades rurais de Poconé, sendo levantadas 32 comunidades, o que torna o município o detentor do maior numero de comunidades negras rurais do Estado de Mato Grosso.
O movimento de valorização da identidade étnica no município foi intensificado de forma que inúmeras comunidades negras rurais assumiram-se como quilombolas, iniciando um movimento para serem visibilizadas, empoderadas e obterem os direitos fundiários, culturais, econômicos e sociais previstos na legislação nacional e estadual.
Desta forma foram realizados:
-o Primeiro Encontro das Comunidades Negras Rurais de Poconé;
- formação da Coordenação Municipal das comunidades Negras Rurais Quilombolas do Município de Poconé;
- contatos e encontros com INCRA, MDA, MDS, SEPPIR, Fundação Cultural Palmares,
Conselho Estadual dos Direitos do Negro (CEPPIR/MT), ELETRONORTE, IBAMA, FUNASA, UNEMAT, SEBRAE, secretarias estaduais e secretarias municipais, Prefeitura Municipal de Poconé, Câmara de Vereadores de Poconé, Sindicato de Trabalhadores Rurais e Cooperativa de Poconé etc.
- exposição de produtos nas Festas Internacionais do Pantanal, Exposição Agropecuária de Poconé etc.;
- realização, pelas comunidades quilombolas, de comemoração do Dia da Consciência Negra em 2005, 2006, 2007 e 2008.
- execução de Levantamento Sócio-Econômico e Cultural das comunidades negras rurais de Poconé;
Essas ações redundaram no reconhecimento pela Fundação Cultural Palmares de diversas comunidade de Poconé como quilombolas; no empoderamento de lideranças quilombolas locais que passaram a ser convidadas e a participar de eventos regionais, estaduais e nacionais; em diversas visitas de técnicos de órgãos estaduais e nacionais para conhecerem a realidade das comunidades; no recebimento pelas comunidades de alguns benefícios: cestas básicas, poços artesianos, casas etc.; e no inicio de ações do INCRA para que a Comunidade Quilombola de Campina de Pedra obtenha de volta parte do território, que perderam no passado.
Mas o Movimento Quilombola no município de Poconé, vem encontrando dificuldade devido a um movimento realizado por alguns políticos e instituições locais que contactaram as lideranças e comunidades visando desacreditar a identidade quilombola, através de boatos, informações falsas e promessas de benefícios caso reneguem a condição de quilombola. Enfrenta, também, a falta ou o atraso de ações de órgãos públicos visando atender a demanda das comunidades e cumprirem o preconizado pela legislação estadual e federal referente aos direitos das comunidades quilombolas.
PROGRAMAÇÃO DAS ATIVIDADES
a) Preparação do Evento
- reunião da Executiva da Coordenação das Comunidades Negras Rurais de Poconé com a comunidade do Laranjal para planejamento do Dia da Consciência Negra 2009.
- visitas e reuniões em Poconé, com entidades governamentais para buscar apoio.
- visitas e reuniões, em Cuiabá, com entidades governamentais para buscar apoio para o evento.
- aquisição ou aluguel de materiais e equipamentos para a realização do evento em Poconé e Cuiabá
- divulgação do evento nas comunidades, em Poconé e nos meios de comunicação.
- convites para as entidades municipais, estaduais e federais.
- preparação do local do evento.
- realização do evento.
- elaboração de relatórios, materiais de divulgação e prestação de contas.
ORÇAMENTO
- aluguel de materiais e equipamentos para realização do evento.
1000 cadeiras R$: 500,00
10 mesas R$: 60,00
Aparelhagem de som R$ 500,00
Sub total R$ 960,00
Construção de uma área coberta de Eternit (10, 00 x 6,5 m)
R$ 2.500,00
- Aluguel de Ônibus
- 01 ônibus para atender as comunidades Espinhal, Pantanal, Tanque do Padre, Sede até a comunidade do Laranjal -R$800,00
- 01- Ônibus para atender as Comunidades :São Benedito, Coitinho, Baia do Campo, Figueira, Imbé e beira de estrada até a comunidade do laranjal - R$ 800,00
- 01onibús para atender Minadouro, Bandeira,Chumbo e beira da estrada até a comunidade do Laranjal – R$800,00
- 01 onibus para atender a comunidade de Campina de Pedra e beira de estrada até a Comunidade do Laranjal – R$ 800,00
- 01- Ônibus para atender a Comunidade do Morrinho, Cangas,Retiro, Jejum,beira de estrada até a Comunidade do Laranjal - R$ 800,00
- 01- Ônibus para atender Pedra Viva, Sede (Luz do Mundo e comunidade de Terreiro) até comunidade do Laranjal – R$800,00
- 01- Ônibus: Quilombo Céu Azul, Quilombo Morro Cortado e Quilombo Capão Verde e beira de estrada até a Comunidade do Laranjal- R$ 800,00
- 01 onibus – Aranha, Forquilha, Laranjal
01 onibus Curralinho, Carrijo, Água Vermelha e Beira de Estrada
- 01 van de Cuiabá/Comunidade do Taquaral/Cuiabá – R$ 1.000,00
- 01 van Cáceres/comunidade Taquaral/Cáceres – 1.000,00
Total Geral R$ 7.600,00
Aluguel de tenda 5.000,00
ALIMENTAÇÃO
Arroz 100 kg 800,00
Feijão 10 kg 3,00/kg 350,00
Açúcar 30 kg 2,0/kg 60,00
Café 3kg 11,00/kg 33,00
Guaraná 3 /vidros x 10,00 30,00
Suco 6,0/kg 30,00
Óleo 20litros 3,0 60,00
Alho 3kg 12,0/kg 36,00
Cebola 6kg 2,5/Kg 15,00
Repolho 60 kg 2,0/kg 120,00
Tomate 60 kg 2,0/kg 120,00
Carne 600 kg x 5,00/kg 3.000,00
Farinha 20 kg 2,5 50,00
Sal grosso 15 kg x
Sal de cozinha 3 kg
Pimentão 2k
Sub total R$ 2.026,00
- Material para uso nas refeições e lanches
2.000 copinhos para café descartáveis R$ 2,50/100 ud 50,00
5.000 copos para água descartáveis R$:2,00/100 ud 100,00 4 000 pratos descartáveis R$: UN: 12,00 cento 216,00
4. 000 garfos descartáveis R$: 2,00/50 ud 72,00
16 pacote x 4 ud
Detergente 6 ud
Desinfetante 2 l
Bombril 10 x
Saco de lixo de 100 x 20 ud
Sub total R$: 438,00
- Material de divulgação
6 faixas (2 p/Poconé, 1 p/tenda, 2 p/evento) R$: 200,00
100 litros gasolina R$: 295,00
Sub total R$: 495,00
- Gastos na preparação do evento
6 passagens Campina.Pedra/Poconé/Campina.Pedra R$: 120,00 12 a ud
6 passagens Chumbol/Cuiabá/Chumbo R$: 336,00 50 ida e volta
6 passagens Poconé/Cuiabá/ Poconé (17 UD)R$: 216,00
6 passagens Cáceres/Cuiabá/Poconé/Cáceres R$: 120,00
20 refeições R$: 150,00
4 pernoites em Cuiabá R$: 120,00
Sub total R$ 1.062,00
Gastos Gerais
200 Fotografias x 1,00 100,00
5 banner x 50,00 250,00
3 resmas x 15,00 45,00
50 pastas R$:1,00 50,00
1 rolo cordão R$: 7,50 7,50
100 cartolinas R$: 0,50 5,00
1 caixa canetas R$: 27,50 27,50
2 cax de balões 90,00
Material para aula penteado afro 150,00
Sub total R$: 625,00
TOTAL GERAL DO EVENTO R$: 15.706,00
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
Saída das comunidades 11:00 horas
penteados afro (13:00 – :19:00 horas)
exposição de trabalhos de escolas quilombolas 13:00 - 19:00
oficinas 16:15 - 18:15
Atividades para crianças 13 – 14:00
Chegada das pessoas 13:00 horas - 14:00
Abertura do evento 14:00 horas
Acolhida 14:00 – 14:10
Celebração ecumênica 14:10 – 14:30
Lanche 14:30 - 15:00
Mesa Fala da Coordenação 15:00 – 15:30
Cururu 15:30 – 15: 45
Mesa autoridades 15:45 – 16:15
Apresentações Culturais 16:15 – 19:00 horas
Dança afro
Capoeira
Siriri
Apresentação de alunos e alunas de escolas quilombolas
teatro;
Quadrilha
Jantar 19:00 – 20:00
Desfile da Beleza Negra 20:30 – 21:30
Programações culturais 21:30 – 22::30
Baile 22:30 - 01:30
Retorno 01:30 horas
Observação horário de final do baile opcional 04:00 horas
Observação
1 - Os custos da vinda de representantes da Coordenação Nacional,da Coordenação Estadual,da SEPPIR, CEPPIR/MT e da Fundação Cultural Palmares não foram orçados e ficarão por conta de cada entidade.
2 – A Coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Poconé estará buscando apoio na prefeitura municipal, Câmara de Vereadores e instituições publicas e privadas de Poconé; ONGs e instituições privadas e governamentais estaduais e nacionais.
Poconé/MT, abril 2010
Executiva da Coordenação Quilombola de Poconé
CONTATOS – (65) 33452088 Teofilo ou iaioquilombola@hotmail.com. (Rosária)
PROPONENTE: Coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Poconé
INFORMAÇÕES GERAIS
O município de Poconé está localizado na baixada cuiabana. A sede do município localiza-se a 100 km de Cuiabá. O município é constituído por área de pantanal matogrossense e pela região da morraria (área de cerrado e com área montanhosa).
A descoberta das minas de ouro do “Beripoconé” por bandeirantes paulistas, em 1777, deu origem ao povoamento da região, onde atualmente se localiza o município de Poconé. O nome “Bericoponé” deriva do povo indígena que morava na região. Para trabalhar nas lavras de ouro foram trazidos escravos negros. Deste modo conformou a estrutura da população local, composta brancos, mestiços de indígenas, e uma maioria formada por negros e negro-mestiços.
Em conseqüência do esgotamento das minas de ouro, houve o incremento da pecuária de corte, principalmente nas pastagens naturais da região pantaneira com o decorrer dos anos o município passou a ser o 3º produtor de bovinos do Estado. Outra atividade que se tornou importante na região foi a produção agrícola destinada a alimentação local e as outras regiões de mineração, principalmente Cuiabá.
Em 21 de janeiro de 1781, o povoado foi elevado à arraial com a denominação de “São Pedro d’El Rey”, em homenagem ao rei D. Pedro lll. Foi transformado em distrito através da Resolução régia de 9 de agosto de1811, subordinado ao município de Cuiabá. O Decreto-Lei, de25 de outubro de1831, criou o município desmembrando do de Cuiabá, tendo por sede o arraial de “São Pedro Del Rey” com a denominação de Poconé, instalando-se em janeiro de1833. A sede municipal foi elevada à categoria de cidade por força da Lei Provincial nº 1 de junho de 1863.
A vida econômica do município pouco mudou até os anos 1980. No final da década de 1980 com a redescoberta de veios de ouro, dentro da cidade de Poconé e arredores, houve intensificação econômica do município e a vinda de pessoas de outras regiões.
Em 1994, o IBAMA determinou o fechamento dos garimpos de Poconé, devido aos danos à natureza – contaminação das águas, peixes e vegetação aquática com mercúrio e assoreamento de cursos de água. À partir do final da década de 1990/inicio de 2000, as atividades de extração de ouro retornaram no município, havendo áreas muito impactadas em conseqüência desta atividade.
O turismo é outra atividade importante do município, mas se concentra na região pantaneira, deixando de lado a região da Morraria, com suas belezas naturais e com manifestações culturais e culinárias relacionadas às comunidades tradicionais, principalmente, as negras rurais.
À partir de 2002, com a realização de pesquisa sobre comunidades negras rurais quilombolas, realizada pela UNEMAT- Universidade do Estado de Mato Grosso, iniciou-se a”visibilização” e organização das comunidades rurais de Poconé, sendo levantadas 32 comunidades, o que torna o município o detentor do maior numero de comunidades negras rurais do Estado de Mato Grosso.
O movimento de valorização da identidade étnica no município foi intensificado de forma que inúmeras comunidades negras rurais assumiram-se como quilombolas, iniciando um movimento para serem visibilizadas, empoderadas e obterem os direitos fundiários, culturais, econômicos e sociais previstos na legislação nacional e estadual.
Desta forma foram realizados:
-o Primeiro Encontro das Comunidades Negras Rurais de Poconé;
- formação da Coordenação Municipal das comunidades Negras Rurais Quilombolas do Município de Poconé;
- contatos e encontros com INCRA, MDA, MDS, SEPPIR, Fundação Cultural Palmares,
Conselho Estadual dos Direitos do Negro (CEPPIR/MT), ELETRONORTE, IBAMA, FUNASA, UNEMAT, SEBRAE, secretarias estaduais e secretarias municipais, Prefeitura Municipal de Poconé, Câmara de Vereadores de Poconé, Sindicato de Trabalhadores Rurais e Cooperativa de Poconé etc.
- exposição de produtos nas Festas Internacionais do Pantanal, Exposição Agropecuária de Poconé etc.;
- realização, pelas comunidades quilombolas, de comemoração do Dia da Consciência Negra em 2005, 2006, 2007 e 2008.
- execução de Levantamento Sócio-Econômico e Cultural das comunidades negras rurais de Poconé;
Essas ações redundaram no reconhecimento pela Fundação Cultural Palmares de diversas comunidade de Poconé como quilombolas; no empoderamento de lideranças quilombolas locais que passaram a ser convidadas e a participar de eventos regionais, estaduais e nacionais; em diversas visitas de técnicos de órgãos estaduais e nacionais para conhecerem a realidade das comunidades; no recebimento pelas comunidades de alguns benefícios: cestas básicas, poços artesianos, casas etc.; e no inicio de ações do INCRA para que a Comunidade Quilombola de Campina de Pedra obtenha de volta parte do território, que perderam no passado.
Mas o Movimento Quilombola no município de Poconé, vem encontrando dificuldade devido a um movimento realizado por alguns políticos e instituições locais que contactaram as lideranças e comunidades visando desacreditar a identidade quilombola, através de boatos, informações falsas e promessas de benefícios caso reneguem a condição de quilombola. Enfrenta, também, a falta ou o atraso de ações de órgãos públicos visando atender a demanda das comunidades e cumprirem o preconizado pela legislação estadual e federal referente aos direitos das comunidades quilombolas.
PROGRAMAÇÃO DAS ATIVIDADES
a) Preparação do Evento
- reunião da Executiva da Coordenação das Comunidades Negras Rurais de Poconé com a comunidade do Laranjal para planejamento do Dia da Consciência Negra 2009.
- visitas e reuniões em Poconé, com entidades governamentais para buscar apoio.
- visitas e reuniões, em Cuiabá, com entidades governamentais para buscar apoio para o evento.
- aquisição ou aluguel de materiais e equipamentos para a realização do evento em Poconé e Cuiabá
- divulgação do evento nas comunidades, em Poconé e nos meios de comunicação.
- convites para as entidades municipais, estaduais e federais.
- preparação do local do evento.
- realização do evento.
- elaboração de relatórios, materiais de divulgação e prestação de contas.
ORÇAMENTO
- aluguel de materiais e equipamentos para realização do evento.
1000 cadeiras R$: 500,00
10 mesas R$: 60,00
Aparelhagem de som R$ 500,00
Sub total R$ 960,00
Construção de uma área coberta de Eternit (10, 00 x 6,5 m)
R$ 2.500,00
- Aluguel de Ônibus
- 01 ônibus para atender as comunidades Espinhal, Pantanal, Tanque do Padre, Sede até a comunidade do Laranjal -R$800,00
- 01- Ônibus para atender as Comunidades :São Benedito, Coitinho, Baia do Campo, Figueira, Imbé e beira de estrada até a comunidade do laranjal - R$ 800,00
- 01onibús para atender Minadouro, Bandeira,Chumbo e beira da estrada até a comunidade do Laranjal – R$800,00
- 01 onibus para atender a comunidade de Campina de Pedra e beira de estrada até a Comunidade do Laranjal – R$ 800,00
- 01- Ônibus para atender a Comunidade do Morrinho, Cangas,Retiro, Jejum,beira de estrada até a Comunidade do Laranjal - R$ 800,00
- 01- Ônibus para atender Pedra Viva, Sede (Luz do Mundo e comunidade de Terreiro) até comunidade do Laranjal – R$800,00
- 01- Ônibus: Quilombo Céu Azul, Quilombo Morro Cortado e Quilombo Capão Verde e beira de estrada até a Comunidade do Laranjal- R$ 800,00
- 01 onibus – Aranha, Forquilha, Laranjal
01 onibus Curralinho, Carrijo, Água Vermelha e Beira de Estrada
- 01 van de Cuiabá/Comunidade do Taquaral/Cuiabá – R$ 1.000,00
- 01 van Cáceres/comunidade Taquaral/Cáceres – 1.000,00
Total Geral R$ 7.600,00
Aluguel de tenda 5.000,00
ALIMENTAÇÃO
Arroz 100 kg 800,00
Feijão 10 kg 3,00/kg 350,00
Açúcar 30 kg 2,0/kg 60,00
Café 3kg 11,00/kg 33,00
Guaraná 3 /vidros x 10,00 30,00
Suco 6,0/kg 30,00
Óleo 20litros 3,0 60,00
Alho 3kg 12,0/kg 36,00
Cebola 6kg 2,5/Kg 15,00
Repolho 60 kg 2,0/kg 120,00
Tomate 60 kg 2,0/kg 120,00
Carne 600 kg x 5,00/kg 3.000,00
Farinha 20 kg 2,5 50,00
Sal grosso 15 kg x
Sal de cozinha 3 kg
Pimentão 2k
Sub total R$ 2.026,00
- Material para uso nas refeições e lanches
2.000 copinhos para café descartáveis R$ 2,50/100 ud 50,00
5.000 copos para água descartáveis R$:2,00/100 ud 100,00 4 000 pratos descartáveis R$: UN: 12,00 cento 216,00
4. 000 garfos descartáveis R$: 2,00/50 ud 72,00
16 pacote x 4 ud
Detergente 6 ud
Desinfetante 2 l
Bombril 10 x
Saco de lixo de 100 x 20 ud
Sub total R$: 438,00
- Material de divulgação
6 faixas (2 p/Poconé, 1 p/tenda, 2 p/evento) R$: 200,00
100 litros gasolina R$: 295,00
Sub total R$: 495,00
- Gastos na preparação do evento
6 passagens Campina.Pedra/Poconé/Campina.Pedra R$: 120,00 12 a ud
6 passagens Chumbol/Cuiabá/Chumbo R$: 336,00 50 ida e volta
6 passagens Poconé/Cuiabá/ Poconé (17 UD)R$: 216,00
6 passagens Cáceres/Cuiabá/Poconé/Cáceres R$: 120,00
20 refeições R$: 150,00
4 pernoites em Cuiabá R$: 120,00
Sub total R$ 1.062,00
Gastos Gerais
200 Fotografias x 1,00 100,00
5 banner x 50,00 250,00
3 resmas x 15,00 45,00
50 pastas R$:1,00 50,00
1 rolo cordão R$: 7,50 7,50
100 cartolinas R$: 0,50 5,00
1 caixa canetas R$: 27,50 27,50
2 cax de balões 90,00
Material para aula penteado afro 150,00
Sub total R$: 625,00
TOTAL GERAL DO EVENTO R$: 15.706,00
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
Saída das comunidades 11:00 horas
penteados afro (13:00 – :19:00 horas)
exposição de trabalhos de escolas quilombolas 13:00 - 19:00
oficinas 16:15 - 18:15
Atividades para crianças 13 – 14:00
Chegada das pessoas 13:00 horas - 14:00
Abertura do evento 14:00 horas
Acolhida 14:00 – 14:10
Celebração ecumênica 14:10 – 14:30
Lanche 14:30 - 15:00
Mesa Fala da Coordenação 15:00 – 15:30
Cururu 15:30 – 15: 45
Mesa autoridades 15:45 – 16:15
Apresentações Culturais 16:15 – 19:00 horas
Dança afro
Capoeira
Siriri
Apresentação de alunos e alunas de escolas quilombolas
teatro;
Quadrilha
Jantar 19:00 – 20:00
Desfile da Beleza Negra 20:30 – 21:30
Programações culturais 21:30 – 22::30
Baile 22:30 - 01:30
Retorno 01:30 horas
Observação horário de final do baile opcional 04:00 horas
Observação
1 - Os custos da vinda de representantes da Coordenação Nacional,da Coordenação Estadual,da SEPPIR, CEPPIR/MT e da Fundação Cultural Palmares não foram orçados e ficarão por conta de cada entidade.
2 – A Coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Poconé estará buscando apoio na prefeitura municipal, Câmara de Vereadores e instituições publicas e privadas de Poconé; ONGs e instituições privadas e governamentais estaduais e nacionais.
Poconé/MT, abril 2010
Executiva da Coordenação Quilombola de Poconé
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